A ANP estuda a possibilidade de incluir na próxima agenda regulatória a revisão do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional das Instalações Marítimas de Perfuração e Produção (SGSO). A informação foi divulgada durante audiência pública sobre o Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional de Sistemas Submarinos realizada na tarde desta quinta-feira (30/7).

De acordo com o Superintendente de Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSM) da agência, Marcelo Mafra, a ideia é que o SGSO passe a ser menos abrangente e inclua também regulamentos mais específicos, como o próprio SGSS e o SGIP, que tratará da segurança dos poços e deve entrar em consulta pública ainda este ano.

“Quando a gente buscar a revisão do SGSO vamos tentar transformá-lo num regulamento maior”, afirmou Mafra.

O regulamento atual é válido desde 2007. Foi a partir dele que a ANP pode fiscalizar todas as etapas das atividades offshore e avaliar a implementação de práticas de gerenciamento de segurança. Anteriormente, a agência fiscalizava o aspecto estrutural das instalações, por meio de um convênio com a Marinha, e fazia inspeções de integridade estrutural da planta de processo das instalações de produção das plataformas, por meio de visitas periódicas de funcionários próprios e especialistas contratados.

SGSS

O SGSS abrange desde o projeto até a desativação dos sistemas de coleta da produção, incluindo TLDs; de escoamento; trechos submarinos de dutos portuários de terminais, de refinarias e de bases de distribuição; sistemas de recebimento, expedição e transferência de fluidos; trechos submersos de dutos terrestres; umbilicais e sistemas de separação submarinas.

Segundo as novas regras, as petroleiras terão de identificar elementos críticos de segurança operacional, realizar análises de risco, planejar ações de resposta a emergências e definir práticas de trabalho seguro, dentre outros. Uma das exigências é que as companhias iniciem investigações sobre acidentes em até 48 horas após o fim da ocorrência.

Inicialmente, a ANP havia proposto que o prazo para iniciar as investigações começasse logo após o início do incidente, mas foi alterada por causa de uma proposta feita pela Petrobras durante a consulta pública.

A nova regulamentação, entretanto, não trará uma metodologia para a medição de vazamentos. De acordo com a agência, a evolução dos métodos para medir os volumes vazados poderia fazer o sistema ficar ultrapassado: “Claro que a ANP pode, vendo que uma metodologia utilizada não foi adequada, pedir para revê-la.”, explica Priscila Kazmierczak, especialista em regulação da SSM.

A sobreposição da regulação com o Regulamento Técnico de Dutos Terrestres (RTDT) foi um dos principais questionamentos feitos durante a audiência pública, já que ele também trata de trechos submersos. A ANP, no entanto, explicou que a SGSS é mais específica e, caso sejam encontrados conflitos entre as regulações, o RTDT pode ser revisado.