A mineradora Samarco pode ter de arcar com os danos ambientais decorrentes do rompimento das barragens na cidade de Mariana (MG). Segundo especialistas do ramo, o seguro ambiental não é comum na área de mineração e grandes companhias não estão protegidas neste sentido.

Fabio Barreto, subscritor sênior de riscos ambientais da Ace Seguros Brasil, afirma que a atividade de mineração traz riscos de pouca aceitação por parte das seguradoras que trabalham com risco ambiental.

Após um sinistro da magnitude do desastre em Mariana (MG), a resistência deve ficar ainda maior
“É uma restrição aplicada fora do Brasil para a atividade de mineração e a tendência é a mesma dentro do país. Poucas empresas fazem esse tipo de seguro e a Ace não está entre elas”, afirma Barreto.

Nesse cenário, a Samarco deve assumir os gastos com danos ambientais e essa é a parte mais pesada da conta. Mesmo que tivesse uma apólice para risco ambiental, dificilmente cobriria todos os custos com o desastre.

A mineradora tem o seguro da Ace na área de riscos operacionais, focado no patrimônio da companhia, e outra seguradora atua na área de responsabilidade civil. “Fazemos o seguro das instalações, não pagamos por danos a terceiros ou por danos ambientais causados pelo rompimento da barragem e pelo direcionamento da lama”, diz o subscritor.

Barreto explica que a seguradora de responsabilidade civil pode ter algum tipo de cobertura de poluição súbita e acidental, e que isso pode ajudar em partes os danos ambientais, mas não resolverá o todo o problema. Ele completa dizendo que é um dos maiores desastres ambientais vistos no Brasil.

Lívia Barreira, que atua na área de responsabilidade ambiental da Liberty Seguros, confirma a baixa aceitação por parte das seguradoras para riscos ambientais em mineração. E entre as empresas que têm aceitação, as restrições são grandes.

“A Liberty até tem aceitação, mas ela é bem restrita. Só aceitamos operações novas, por exemplo. Como a operação de Samarco é mais antiga, não acredito que tenha seguro por riscos ambientais”, diz. “A empresa vai arcar com os prejuízos, vai ser multada, autuada, e tem operações congeladas até minimizar os impactos ambientais.” Na opinião dela, o prejuízo será bilionário por danos ambientais.

O relator advertiu, no entanto, que as mineradoras jamais demonstraram entusiasmo em realizar esse tipo de atividade. “Em todos os debates que tivemos até agora, as empresas não apresentaram qualquer intenção de cuidar dos rejeitos. Elas estão mais preocupadas com a exploração”, afirmou Quintão. Para ele, um tratamento adequado dos resíduos poderia ter atenuado a dimensão do desastre em Minas.
Com ou sem alterações, o novo código mineral segue emperrado no Congresso desde junho de 2013. O relator atribui a “interesses privados” a dificuldade em votar o projeto na comissão especial que avalia a matéria. Segundo Quintão, as empresas do setor aguardam uma definição das novas regras para darem andamento a seus planos de investimento.

Nos bastidores, entretanto, é difundida a tese de que as principais mineradoras do país não têm interesse na aprovação do novo código e atuam para barrar o andamento do projeto na comissão. As empresas temem o aumento dos royalties cobrados pelo governo e a perda dos direitos de preferência na exploração de jazidas em que iniciaram suas atividades de pesquisa. O modelo proposto pelo Palácio do Planalto estabelece um regime de licitações e licenças únicas para exploração das jazidas.

Os efeitos da tragédia de Mariana sobre o recrudescimento das regras para a atividade mineral no país já estavam no radar dos principais atores do setor. Executivos e especialistas avaliam que ficará mais difícil conseguir licenças ambientais e aprovar concessões das minas.

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