A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) adiou a análise do relatório sobre a indicação do ex-senador Luiz Otávio Campos para a diretoria da Antaq. Os senadores querem esclarecer se ele estaria impedido de exercer o cargo, no lugar do atual diretor-geral, Mário Povia, conforme afirmou a Associação Nacional de Servidores Efetivos de Agências Reguladoras (Aner).

Segundo o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a carta enviada pela associação tem “ambiguidade” e por isso os senadores deveriam ter mais tempo para analisar a indicação.

Na semana passada, a agência enviou carta à CI apontando como ilegal a eventual nomeação. Segundo a Aner, o artigo 58 da lei que criou a Antaq (Lei 10.233/2001) determina que os diretores não podem ter tido vínculo com empresas reguladas pela agência nos 12 meses anteriores à nomeação.

Ex-senador pelo Pará e atual secretário-executivo da SEP, Campos integra o conselho fiscal da Companhia Docas do Estado do Rio de Janeiro (CDRJ). A condução dele ao cargo depende de sabatina e aprovação pela CI e, posteriormente, pelo Plenário do Senado.