O Senado criou uma comissão especial para debater um novo marco regulatório para a exploração de terras raras no Brasil. O objetivo é propor a discussão de regras diferentes das propostas pelo governo no marco regulatório para a mineração, que está na pauta do Congresso. A principal recomendação da comissão é acabar com o monopólio estatal do manuseio de minerais radioativos, incentivando o acesso da iniciativa privada no setor.

Está cada vez mais claro, que não podemos continuar deixando o setor privado fora de participação no manuseio e na elaboração de produtos radioativos, diz o relatório da comissão, assinado pelos senadores Aníbal Diniz (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC). Esse é um passo de modernidade que o Brasil precisa dar, até porque os elementos de terras-raras, em sua grande maioria (aqueles que foram já identificados no País) estão associados com esses minerais, diz o texto.

A comissão reuniu no Senado, em quatro audiências públicas, representantes de ministérios, autarquias e empresas ligadas ao segmento. Na visão dos autores da proposta, as especificidades da exploração de terras raras criam a necessidade de um tratamento diferente com relação ao marco para a exploração de outros minerais, como minério de ferro e ouro, por exemplo. O relatório propõe ainda medidas para incentivar o desenvolvimento da cadeia produtiva das terras raras, com pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias e atração de indústrias consumidoras.

O que deve importar é que possamos dominar todas as fases do aproveitamento das terras raras, para não ficarmos reféns de outros países e sermos independentes no processo, que é essencial para a produção dos novos produtos metal e eletro-eletrônicos, diz o texto. A comissão sugere ainda a implantação de compensações financeiras para os municípios onde são extraídas as jazidas, em modelo semelhante aos royalties do petróleo.

O objetivo é transformar as recomendações em projeto de lei para apreciação no Congresso Nacional. (Brasil Econômico)