Audiência pública debaterá projeto de lei que acaba com o direito de preferência da Petrobras no pré-sal

Projeto que permite leiloar áreas do pré-sal pelo sistema de concessões e acabar com a preferência da Petrobras no regime de partilha de produção será tema de debate na Comissão de Infraestrutura (CI). A audiência será realizada na terça-feira (19/11), às 9h.

De iniciativa do senador Jean Paul Prates (PT-RN), o requerimento para debater o PL 3.178/2019 convidou o secretário-adjunto de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, João José Nora Souto, e o gerente executivo da Petrobras, Fernando Assumpção Borges, entre outros.

O projeto do senador José Serra (PSDB-SP), recebeu voto pela aprovação do relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Serra explica que o polígono do pré-sal possui campos petrolíferos com potenciais geológicos diversos. Alguns, segundo o parlamentar, são de boa produtividade, enquanto outros são menos promissores.

Se o regime de partilha é adequado para os campos petrolíferos com grande potencial produtivo, o mesmo não se pode dizer para os campos com menor potencial. Para estes, de acordo com Serra, a licitação no regime de concessão é a mais recomendável para atrair empresas que não farão ofertas se a licitação for no regime de partilha de produção.

Após o último leilão de áreas do pré-sal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, culpou o regime de partilha por não haver interessados em grande parte dos blocos de exploração oferecidos. Na ocasião, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que não seria de bom senso manter o regime como é hoje.

O debate será realizado no plenário 13 da ala Senador Alexandre Costa.

Fonte: Revista Brasil Energia