BRASÍLIA – O Senado pretende fazer um esforço político para votar em março a proposta de Resolução 72/2010, que uniformiza a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas.

Numa reunião com a presença de dirigentes de entidades patronais e trabalhadores, ontem, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pediu aos líderes dos partidos presentes no encontro que se esforcem para colocar a matéria em votação o quanto antes. As entidades argumentam que o projeto pode acabar com a chamada guerra dos portos.

Nós não estamos querendo a proteção da indústria. Nós estamos querendo protegê-la dos ataques, afirmou Sarney durante a reunião no seu gabinete. Vamos antecipar a votação, desde que as lideranças aceitem estabelecer urgência urgentíssima em torno dessa matéria, anunciou. Por esse regime de tramitação, a matéria tem que ser aprovada em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta de votações do plenário.

Os líderes do PMDB, do PTB e do PSDB, Renan Calheiros (AL), Gim Argello (DF) e Alvaro Dias (PR), comprometeram-se a mobilizar suas bancadas para votar a proposta. O projeto original é de autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Mas o próprio Jucá admite que sua proposta é um ponto de partida, ou seja, foi apresentada apenas para suscitar a discussão. Ele ainda não fechou qual o melhor porcentual para o projeto.

Apesar disso, o líder do governo defende a adoção de compensações econômicas a estados que sairiam perdendo com a mudança no ICMS, como Espírito Santo e Santa Catarina.

O governo de São Paulo e a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) defendem a adoção de um porcentual de 4% de imposto.A alíquota de 4% passaria a ser cobrada no Estado de origem. É preciso eliminar o instrumento que os governos estaduais têm para incentivar a entrada de produtos importados, disse o presidente da Fiesp.

A entidade defende a aplicação de 4% na origem tanto para os produtos importados quanto para os nacionais. Integrantes da equipe econômica do governo têm sustentado a adoção de uma alíquota de 2%.

Desde o final de 2010, a matéria tramitou inicialmente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas foi remetida por José Sarney no segundo semestre do ano passado para a de Constituição e Justiça (CCJ), que atendeu pedido do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Ex-governador de um dos estados que seriam prejudicados com a mudança, Ferraço alega que a proposta é inconstitucional.

Depois de discutir se contraria a Constituição, o projeto voltará à CAE. Mas os senadores presentes ao encontro de ontem devem abreviar a tramitação do projeto. A ideia é que agora em março façamos audiências públicas conjuntas da CAE e da CCJ e, até o fim do mês, tenhamos condição de votar essa matéria, afirmou Romero Jucá, o autor da proposta.

O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), disse que o caso é bastante grave. Existem setores e empresas praticamente quebrados por causa do ICMS entre estados. O parlamentar, que coordenou a reunião com o presidente do Senado, concluiu: A resolução não resolve todos os problemas, mas é um dos principais fatores. Faço um apelo porque o Senado pode nos ajudar muito. Entidades comentam O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, também defendeu a resolução que pode levar o ICMS de um estado para outro a zero. Ele disse que a guerra dos portos tem prejudicado a empresa e o emprego brasileiro. É difícil competir com produtos importados.

Diversos setores já estão enfrentando problemas sérios de desindustrialização. A resolução é urgente, afirmou Robson Andrade. Para Paulo Skaff, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp),É preciso eliminar o instrumento que os governos estaduais têm para incentivar a entrada de produtos importados, disse o presidente da Fiesp.

A entidade defende a aplicação de 4% na origem tanto para os produtos importados quanto para os nacionais devido à guerra dos portos.

Royalties O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou ontem que o projeto que redefine a divisão dos recursos provenientes da exploração do petróleo, conhecido como o projeto dos royalties, poderá ser votado na segunda semana de maio.

Ele se reuniu com governadores de pelo menos dez estados, que fizeram um apelo pela rápida aprovação da proposta. Nós tivemos um pedido dos governadores para que se apresse a votação dos royalties. Para isso, é preciso liberar a pauta da Câmara, com a votação de medidas provisórias e formatar um acordo político.

Estamos trabalhando para que, na segunda semana de março, haja uma janela de vota ções, sem medidas provisórias, para votar o projeto dos royalites, afirmou.