A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) publicou em 20/03/2015 o aviso de consulta pública para obter contribuições sobre o modelo de concessão dos canais de acesso dos portos organizados.A SEP/PR entende que o modelo atual de manutenção e aprofundamento do acesso aos portos públicos, estabelecido pelo Programa Nacional de Docagem II (PND II), através da contratação de obras de dragagem, apresenta restrições, tais como: (a) número limitado de competidores no mercado de dragagem, (b) baixa aceitação do mercado a contratos de longo prazo, por razões como: risco cambial, político, orçamentário e de variação do custo de combustível e relevância da receita associada à mobilização e desmobilização, (c) restrições fiscais para a contratação de dragagens via Orçamento Geral da União.A implicação destas restrições é que a SEP/PR não tem conseguido atingir os resultados desejados na manutenção e aprofundamentos dos canais de acesso aos portos organizados.Para superar estas dificuldades, a SEP/PR propõe alterar o modelo em vigor, de contratação de obra pública, passando a oferecer ao mercado um modelo de concessão de exploração do acesso aos portos organizados, por meio de contratos de média a longa duração, tendo os concessionários direito a remuneração, cabendo a estes manter e/ou aprofundar os canais de acesso.O modelo proposto permite que diversos tipos de empresa participem das licitações de concessão.A SEP/PR não detalhou o conteúdo do edital de licitação e dos contratos de concessão e deseja obter do mercado opiniões quanto aos seguintes aspectos:a) Objeto: qual deve ser o escopo das concessões,b) Prazo: qual o prazo mais adequado para as concessões,c) Critério de licitação: como deve ser selecionado o vencedor dos processos licitatórios,d) Composição do concessionário: quais devem ser as restrições ou obrigatoriedades na composição do concessionário,e) Remuneração do concessionário: qual deve ser a forma de remuneração do concessionário,f) Regulação e fiscalização: quais os aspectos de regulação e fiscalização dos contratos e a melhor forma de exercê-las,g) Ativos: o acesso de quais portos deve ser concedido.No processo de consulta está prevista a realização, no dia 9 de abril de 2015, em São Paulo, de uma audiência pública presencial, na qual será debatido o conteúdo da proposta da SEP/PR.As contribuições colhidas no período de consulta serão consideradas para a definição final de aspectos estratégicos do modelo e para estruturar a elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômica das concessões.O processo de consulta pública será encerrado no dia 19/04/2015.