Entre os dias 06 de junho e 9 de julho de 2014, a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) colocou em consulta pública propostas de poligonais para 17 portos organizados. Durante o perãodo, foram recebidas 46 contribuições de pessoas físicas e instituições públicas e privadas.
O teor integral das contribuições, as respostas e demais esclarecimentos da SEP/PR podem ser acessados no sitio da Secretaria. As contribuições fizeram referência a vários temas como relações tarifárias, trabalhistas e revisão de traçados. O documento está organizado de forma a agregar as contribuições por porto.
As definições dos limites dos portos têm o objetivo de atender orientação do novo marco regulatório do setor – a Lei nº 12.815/2013, que estabelece no Art. 15 que a definição das áreas das poligonais deve ser realizada por meio de um Ato do Presidente da República, ou seja, um Decreto Presidencial. As poligonais colocadas em consulta pública estão definidas por portarias do Ministério dos Transportes.
As áreas foram delimitadas a partir dos instrumentos que formam o conjunto do planejamento do setor portuário nacional: o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) e Planos Diretores Estratégicos (Master Plan) de cada porto e o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP).
A SEP levou em conta, ainda, as especificidades de cada localidade de forma a adequar as poligonais às necessidades da operação portuária de cada região e atender ao disposto no Parágrafo Único do Art. 15 da Lei dos Portos, que estabelece que os limites devem levar em consideração os acessos marítimos e terrestres, os ganhos de eficiência e competitividade e as instalações portuárias já existentes.
Com a definição das poligonais, o governo federal espera dar maior segurança jurídica para as empresas, tornando claros os limites de competência do porto e a interface entre investimento público e privado, evitando, assim, conflitos de gestão. Os arranjos propostos, quando possível, excluem as áreas urbanas que não estejam ligadas às operações portuárias, minimizando os potenciais conflitos porto-cidade.
Relatório Gerencial relativo às Instalações Portuárias Privadas: TUPs, ETCs e IPTs
Instalações Portuárias já autorizadas até 29/08/2014
Empresa (Razão Social) Município UF Modalidade Valor de Investimento Data da Assinatura
Estaleiro Brasa Niterói RJ TUP R$ 60.000.000,00 11/12/2013
2 Flexibras – TUP Technip São João da Barra RJ TUP R$ 142.450.000,00 11/12/2013
3 Saipem do Brasil Guarujá SP TUP R$ 17.000.000,00 11/12/2013
4 Fundação Municipal Perto Belo Porto Belo SC IPT R$ 1.750.000,00 11/12/2013
5 AMAGGI Exp e Imp Ltda Porto Velho RO TUP R$ 100.000.000,00 03/01/2014
6BAMIN – Bahia Mineração Ilhéus BA TUP R$ 898.000.000,00 06/01/2014
7Porto Sul Ilhéus BA TUP R$ 2.421.980.000,00 06/01/2014
8Estaleiro Jurong (Aracruz) Aracruz ES TUP R$ 500.000.000,00 20/01/2014
9 ETC – RONAV Manaus AM ETC R$ 3.000.000,00 07/02/2014
10Transporte Bertolini Juruti PA ETC R$ 1.157.000,00 12/02/2014
11Transporte Bertolini Manaus AM ETC R$ 180.000,00 12/02/2014
12Transporte Bertolini Porto Velho RO ETC R$ 3.332.000,00 12/02/2014
13Intermoor do Brasil Serviços
Offshore de Instalação Ltda. São João da Barra RJ TUP R$ 73.600.000,00 13/02/2014
14Manabi Logística S.A. Linhares ES TUP R$ 1.500.000.000,00 27/02/2014
15Mineração Buritirama S.A. Barcarena PA TUP R$ 52.350.000,00 18/03/2014
16Louis Dreyfus Commodities
Brasil S.A. São Simão GO ETC R$ 12.196.671,00 27/03/2014
17RIO TURIA SERVIÇOS
LOGÍSTICOS Ltda. – TERFRON Itaituba PA TUP R$ 50.505.000,00 27/03/2014
188 NOV Flexibles Equipamentos
e Serviços Ltda. São João da Barra RJ TUP R$ 537.000.000,00 06/05/2014
19Hidrovias do Brasil S.A. Barcarena PA TUP R$ 505.276.000,00 12/05/2014
20Louis Dreyfus Commodities
Brasil S.A. Pederneiras SP ETC R$ 10.296.111,04 19/05/2014
21Estaleiro Enseada do
Paraguaçu S.A. Maragogipe BA TUP R$ 85.000.000,00 23/07/2014
22Hidrovias do Brasil S/A
(Miritituba) Itaituba PA ETC R$ 200.000.000,00 31/07/2014
23Cia. Norte de Navegação
e Portos – CIANPORT (Itaituba) Itaituba PA ETC R$ 43.869.000,00 05/08/2014
24 Ecoporto Praia Norte Praia Norte TO ETC R$ 16.400.000,00 28/08/2014
Total Parcial R$ 7.235.341.782,04
25Ultrafértil* Santos SP TUP R$ 2.257.000.000,00 03/12/2013
(expansão)*
26LLX Açu operações
portuárias S.A.* São João da Barra RJ TUP R$ 285.910,00 19/05/2014
(expansão)*
Total Geral R$ 9.492.627.692,04
* Expansão de TUP existente; não participou do anúncio público.
Fonte: Secretaria de Portos – SEP/PR