Segundo Brito, dentre as alterações está a inclusão de um porto de águas
profundas no Espírito Santo.

A SEP (Secretaria Especial de Portos) estima publicar o Plano Geral de Outorgas dos portos no início de agosto. Em entrevista ao Guia Marítimo ontem, dia 23, o ministro dos Portos, Pedro Brito, adiantou que, dentre as mudanças feitas no estudo, a SEP destacou a necessidade da construção de mais um porto de águas profundas no Estado do Espírito Santo, próximo ao terminal da Vale, e o projeto do Porto Sul, na Bahia. Este último será voltado ao escoamento da produção do Estado e das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte do País.

Em relação a investimentos em novos complexos no Estado de São Paulo, Brito disse que a SEP não apresentou qualquer alteração. O PGO, elaborado pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), pontuou a viabilidade para construção de três portos no Estado, sendo dois em Ubatuba (Litoral Norte) e um em Peruíbe (Litoral Sul).

Originalmente, o plano concluíra a existência de 19 macroregiões com viabilidade para construção de portos a serem concecionados (no caso de públicos) ou autorizados (no caso de privativos). O estudo leva em conta o critério de origem e destino das cargas, tendo como base a demanda prevista a ser escoada pelo País até 2023, a partir do diagnóstico do PNLT (Plano Nacional de Logística e Transportes).

O PGO é um instrumento previsto no Decreto 6.620/08, que estabeleceu a necessidade de licitação pública para qualquer projeto portuário privado, ainda que seja em área própria. Trata-se de uma política de estratégia do governo, disse Brito.

Ao lado desse critério, o novo marco regulatório do setor impõe que toda instalação portuária tenha movimentação de carga própria do empreendedor, apesar de essa não ser a atividade-fim de quem constrói um terminal.

Ambas as condições são consideradas barreiras à realização de investimentos, como argumentam armadores que defendem mais aportes em infraestrutura portuária.

Sabemos que o ministro Pedro Brito está empenhado em resolver os problemas e é muito bem intencionado, mas qual o investidor apostaria num negócio cuja operação estaria sujeita a ser repassada a terceiros, por força de uma licitação?, questiona o diretor-executivo do Centronave (Centro Nacional de Navegação Transatlântica), Elias Gedeon.