Os sócios financeiros da Sete Brasil, criada para gerenciar a construção de sondas de perfuração de petróleo e alugá-las à Petrobras para exploração do pré-sal, querem pedir ao governo um perdão (“waiver”) para que a empresa possa arrendar plataformas no mercado internacional enquanto as suas próprias não ficam prontas.
A autorização, a ser concedida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), seria necessária porque as sondas do pré-sal, destinadas para uso em águas ultraprofundas, devem ser construídas por estaleiros instalados no país e obedecer a um alto percentual de conteúdo nacional. A maior parte das sondas encomendadas pela Sete Brasil, a cinco estaleiros, está com a fabricação atrasada, o que impede que a empresa se torne operacional e agrava sua situação financeira.
Tal proposta precisaria da concordância da Petrobras para ir adiante, mas até agora os bancos não conseguiram negociar esse tema com a sócia estatal. “A Graça [Foster, presidente da estatal]
simplesmente não senta para negociar isso”, afirma uma pessoa a par do assunto.
Consultada pelo Valor, a Petrobras negou a intenção de concordar com o pedido de perdão. “A Petrobras espera que a Sete Brasil cumpra com o prazo e com o conteúdo local contratados”, informou a empresa, por email. Segundo a petroleira brasileira, “as sete primeiras sondas foram contratadas para iniciar operação até o fim de 2016, sendo uma em 2015 (maio) e o restante em 2016 (uma em março, duas em julho, duas em agosto e uma em novembro). As seis primeiras com conteúdo local de 55 % e a última com conteúdo local de 60 %.”
Um pedido de “waiver” em relação ao conteúdo nacional é politicamente complicado. Essa foi uma bandeira levantada pelo ex-presidente Lula e defendida pela presidente Dilma Rousseff. Com a economia doméstica em baixa, o atrito com sindicatos causado pela importação das sondas, ainda que temporária, seria ainda maior.
“O problema da Sete Brasil é de fácil solução. Com a queda do preço do petróleo, o mundo vive uma situação de excesso de sondas e escassez de contratos de exploração. A Sete deve ser a única empresa no mundo que vive a situação oposta, não tem sondas e tem um contrato de longo prazo com a Petrobrás”, argumenta um executivo que defende a proposta.
Os sócios avaliam que, com a grande oferta de plataformas no mercado internacional, a Sete Brasil conseguiria arrendá-las a um bom preço, com ganhos que poderiam ser divididos com a Petrobras. “Essa solução não mudaria o programa de conteúdo nacional, não atrasaria o projeto e reduziria custos”, defende o executivo. Há quem questione, entretanto, se a solução provisória não poderia acabar se tornando definitiva.
No total, a Sete Brasil tem uma frota de 29 sondas encomendadas. Treze delas serão construídas por estaleiros de controle estrangeiro, o Brasfels (seis) e o Jurong Aracruz (sete) e não preocupam a companhia porque estão adiantadas. O problema dos atrasos se concentram nos estaleiros controlados por empreiteiras brasileiras, que não estão prontos e, pior, tiveram suas controladoras envolvidas também na Lava-Jato. O Estaleiro Enseada, responsável por seis sondas, tem entre seus sócios a Odebrecht, a OAS e a UTC, enquanto o Atlântico Sul, com sete sondas a entregar, é controlado por Camargo Corrêa e Queiroz Galvão. No caso desses dois, a Sete Brasil considera que a situação é contornável.
O maior problema é o estaleiro Rio Grande (ERG2), com três sondas, do grupo Engevix. A avaliação é que, nesse caso, é praticamente impossível recuperar o atraso e o ideal seria substituir o estaleiro por outro fornecedor.
A Sete Brasil foi criada em 2011 para retirar do balanço da Petrobras o peso de carregar 29 sondas de perfuração do pré-sal. A empresa, na prática, funciona como um financiamento de projeto, em que bancos e fundos de pensão entraram comprando ações ou fazendo empréstimos para viabilizar a construção das sondas. A Petrobras manteve 5% da companhia e os outros 95% estão dentro de um fundo de participações (FIP), cujos cotistas são os bancos BTG Pactual (o maior deles, com pouco mais de 25%), Santander e Bradesco, os fundos de pensão Petros, Funcef, Valia e Previ, o fundo FI-FGTS, a empresa de investimento em energia EIG, além de Luce Venture Capital, Lakeshore e a própria estatal de petróleo.
Os bancos Itaú BBA, Caixa, Banco do Brasil, Citi e Standard Chartered, Sumitomo e Scotiabank (além de Bradesco e Santander que entraram com ações e dívida), fizeram empréstimos-ponte à empresa, enquanto os recursos do BNDES e do Fundo da Marinha Mercante não são liberados. No total, os acionistas já entraram com R$ 8,3 bilhões, enquanto os empréstimos somaram US$ 4,6 bilhões.
A empresa vive grave crise financeira, muito agravada pelo furacão que tomou conta da Petrobras com a operação Lava-Jato da Polícia Federal. Parte do problema pode se resolver esta semana com a liberação, pelo BNDES, de empréstimo à companhia. Desavenças entre Petrobras e BNDES sobre o contrato de operação das sondas, que a petroleira se recusava a assinar, vinham bloqueando a liberação dos recursos, destinados a financiar a fabricação dos equipamentos.
Se resolvidas as questões financeiras e operacionais, restará ainda saber se e como a Lava-Jato respingará nos contratos fechados entre os estaleiros e a Petrobrás, antes da criação da Sete Brasil. (Colaborou Claudia Schuffner, do Rio)