A indústria naval brasileira iniciará o ano de 2010 com uma nova legislação fiscal trabalhista, que será incorporada na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, já constituiu uma comissão tripartite, composta por representantes do Ministério do Trabalho, pelo sindicato patronal e pelos trabalhadores do setor, para elaborar os estudos. O projeto já está bem avançado e deverá ser finalizado em novembro, conforme disse nesta quarta ao MONITOR MERCANTIL o vice-presidente executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Franco Papini, para quem os estaleiros já estão se adaptando à nova legislação fiscal.

A iniciativa dessa mudança se deu, segundo ele, em função de os estaleiros serem autuados pelos fiscais do Ministério que, com base nas regras da CLT, aplicavam multas que poderiam ser evitadas. Explicou que as características do setor são bem distintas dos demais segmentos e, por isso, não se encaixam nas mesmas regras, uma vez que, diz, a construção de um andaime ao lado de um prédio e totalmente diferente da construção de um andaime ao lado de um navio. Recebemos visitas da inspeção do Trabalho.

Visitas essas que tinham, primeiro o cunho punitivo, mas eram necessárias. Essas autuações eram feitas numa proporção muito grande. Não estou dizendo que as autuações não tinham que ser feitas, os estaleiros estavam fora das normas. Levamos essa reclamação para o ministro Lupi e ele entendeu. Formou uma comissão para estudar e avaliar os procedimentos pelos quais os estaleiros estavam sendo autuados.(Fonte: Monitor Mercantil)