Entidades sindicais manifestaram ao governo que fiscalização especializada de profissionais da economia do mar sofreu esvaziamento nos últimos anos
Entidades sindicais de trabalhadores na economia do mar pedem o fortalecimento da inspeção do trabalho para profissionais brasileiros que atuam nos segmentos portuário e aquaviário, nos estaleiros e nas plataformas de petróleo e gás. A representação sindical defende a manutenção da Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que conta com uma divisão especializada em coordenar a fiscalização no setor, e dialoga com órgãos de governança nacional e internacional na economia do mar. O grupo solicitou uma audiência com o secretário da pasta para compartilhar as preocupações dos segmentos e apresentar sugestões para o fortalecimento da fiscalização do trabalho para essas atividades.
Em carta conjunta encaminhada ao secretário de inspeção do trabalho (SIT), Luiz Felipe Brandão de Mello, confederações e federações ressaltam que a Fiscalização do Trabalho foi ‘devastada’ nos dois últimos governos e conta com apenas 20 fiscais especializados para atender à extensa frente marítima brasileira e à gigantesca malha fluvial nas quais os trabalhadores enfrentam problemas ainda maiores de dumping social, violência e baixas condições de trabalho. Alguns anos atrás, o número de fiscais no setor era cerca de quatro vezes maior.
As representações destacaram que o setor marítimo e portuário brasileiro é marcado pela participação de um percentual elevado de profissionais de categorias diferenciadas e pela presença de grandes empresas multinacionais, que atuam num cenário global em que as realidades laborais podem diferir significativamente das práticas vigentes no Brasil. “Tal situação demanda atuação fiscalizadora especializada, que busque promover condições dignas e seguras de trabalho aos profissionais brasileiros, impedindo a exploração do trabalho em condições precárias como diferencial competitivo”, apontaram.
De acordo com as entidades, a atuação da SIT possibilitou, no primeiro semestre de 2023, o pagamento de mais de R$ 7 milhões que eram devidos por empresas do setor marítimo aos trabalhadores e a repatriação de trabalhadores ‘abandonados à própria sorte pelos armadores’. O documento menciona casos de denúncias de violações dos direitos de trabalhadores em mais de uma centena de navios estrangeiros afretados. Com relação à fiscalização do trabalho estrangeiro, o ofício cita em torno de 50% das autorizações de residência no setor aquaviário relacionadas a marítimos, havendo necessidade de uma criteriosa fiscalização para garantia do cumprimento dos percentuais de brasileiros em embarcações estrangeiras, conforme resoluções do Conselho Nacional de Imigração.
Além de fiscalizar o trabalho nas empresas de navegação e operadores portuários, a Divisão de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário (Dipa) atua com auditores fiscais do trabalho nas atividades de inspeção da pesca embarcada, serviços de atividades portuárias, mergulho e atividades subaquáticas, extração de petróleo e demais minerais por meio de plataformas marítimas ou embarcações, apoio marítimo, construção, reparação e desmonte naval, estaleiros e outras atividades econômicas que envolvam o trabalho embarcado e a atividade portuária ou de navegação.
“Com uma atuação tão significativa desta divisão, as entidades sindicais declaram preocupação com os rumores de que haveria estudos no MTE propondo eliminar as divisões de fiscalização especializada, possivelmente decorrentes de avaliações superficiais feitas sem considerar a importância delas para que haja desenvolvimento sustentável com justiça social em nosso país”, manifestaram no documento, assinado por: Conttmaf (transportes aquaviários e aéreos, pesca e portos); CNM-CUT (metalúrgicos); FUP e FNP (petroleiros); FNTTAA (aquaviários e afins); FNE (estivadores); FENCCOVIB (conferentes); e FNP (portuários).
Os sindicatos acrescentaram que a proteção e valorização do trabalhador na construção e reparação naval são pilares fundamentais para o crescimento dessa indústria, a qual o governo sinalizou que pretende fomentar. As categorias reafirmaram ainda o descontentamento com o programa BR do Mar (Lei 14.301/2022), alegando prejuízo aos interesses dos trabalhadores brasileiros. “Enquanto não ocorrem mudanças efetivas nesse sentido, a atuação da fiscalização do trabalho especializada se torna ainda mais crucial para proteger nossos trabalhadores de possíveis abusos e garantir que as condições laborais estejam em conformidade com as normas nacionais vigentes”, afirmam na carta.
Fonte: Revista Portos e Navios