unitri

Filtrar Por:

< Voltar

Alertas Legais - 25/05/14

SOMENTE GRANDES DEMANDAS JUSTIFICAM ARBITRAGEM EM SOLOS BRITÂNICOS

Novas oportunidades estão surgindo no mercado aeronáutico brasileiro, bem como nos setores de infraestrutura aeroportuária, na indústria aeronáutica e no tocante aos transportes, os quais por muito tempo sofreram com entraves e falta de investimento. Isto está mudando e somente aqueles que chegarem primeiro poderão embarcar neste voo.  O Brasil não tem tempo a perder, o embarque é agora!  Breve panorama. Após anos e anos de escassos investimentos na infraestrutura aeroportuária, o Governo Brasileiro está priorizando o setor, devido à urgência de melhorá-lo, para que esteja pronto parareceber a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 e está abrindo as portas ao investimento estrangeiro. Uma das maiores oportunidades disponíveis para tais investidores são os leilões que estão sendo realizados para a exploração dos aeroportos das principais cidades do país, tais como Guarulhos (São Paulo), Viracopos (São Paulo) e Brasília, já realizados, bem como Confins (Belo Horizonte) e Galeão (Rio de Janeiro), que em breve começarão. Haverá muitas oportunidades, portanto, para investidores de diversos segmentos. Com relação à indústria aeronáutica, apesar de ter tido que apertar cintos para enfrentar a turbulenta crise econômico-financeira mundial, tal indústria se encontra agora nas asas da prosperidade em velocidade máxima. À frente de tal indústria está a Embraer, a quarta fabricante de aeronaves do mundo, líder na aviação comercial e também com grande desempenho nos setores executivo e de defesa. No mercado de helicópteros, a Helibras tem revelado sucesso extraordinário. Tudo isto contempla não somente as empresas, mas também os demais players do setor e toda a comunidade. Todavia, ainda há muito a ser feito, principalmente com relação ao conteúdo local no suprimento de produtos e serviços relacionados, já que a indústria interna hoje não consegue atender a demanda correlata. O segmento de construção de aeronaves segue aquecido, mas a venda de aeronaves ainda é um desafio em função do alto custo interno. Mesmo assim, o Brasil é o segundo maior consumidor mundial de jatos executivos e a Embraer é a terceira maior fabricante. Para mitigar este problema, estão sendo tomadas medidas no sentido de disponibilizar outras opções de financiamento, também envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, o que provavelmente impulsionará a indústria ainda mais. No setor de transporte aéreo, várias mudanças estão ocorrendo. O mercado está passando por um processo de extrema reformulação e ainda que esteja sofrendo com os efeitos do mesmo (custos altos, demissões, supervalorização do dólar, redução do número de passageiros, etc.), à medida que o mesmo se estabiliza, o cenário é promissor, sobretudo com a aproximação dos eventos internacionais e com a perspectiva da concessão de benefícios fiscais pelo governo. Colocando estrutura na infraestrutura! O setor de infraestrutura no Brasil tem recebido um número crescente tanto de passageiros domésticos quanto internacionais nos últimos anos e o mesmo está muito longe de atender a demanda. Conforme noticiado e de acordo com um estudo realizado em 2012 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 17 dos 20 principais aeroportos estão em situação preocupante ou crítica devido ao número excessivo de passageiros e 12 deles operam abaixo do limite de suas capacidades. A crescente demanda tem sido significativa nos últimos nove anos, mas a estrutura não foi aprimorada.Administração ineficiente e falta de investimentos têm levado à deterioração na qualidade dos serviços aeroportuários. A Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, que em breve serão realizadas no país, chamaram a atenção do governo para a necessidade de medidas imediatas neste setor. Também foi verificado que a Administração Pública não teria capacidade de tomar tais medidas sozinha, de maneira que foi autorizada a participação da iniciativa privada neste mercado, bem como estimulada a concorrência, a realização de investimentos e a expansão da quantidade de rotas e locais apropriados para as atividades. A Constituição Brasileira estabelece no art. 21 que compete à União a exploração da infraestrutura aeroportuária do país. O investidor privado pode construir, explorar e administrar aeroportos privados, sujeito à autorização das autoridades brasileiras, bem como aeroportos públicos, através de concessão ou autorização. Atualmente, há 720 aeroportos públicos autorizados pela autoridade de aviação brasileira. Em meio aos grandes leilões executados, o Quadro 2 mostra os leilões dignos de nota.A versão final do edital para os próximos leilões de vulto ainda não foi publicada, e a informação disponível neste momento pode ser encontrada no Quadro 3.Alguns critérios específicos merecem destaque, tais como a exigência de que 49% de participação seja de titularidade da empresa estatal (Infraero) e de que o operador aeroportuário detenha pelo menos 25% do consórcio ganhador e que possua experiência comprovada na operação de aeroportos com volume de mais de 35 milhões de passageiros por ano. É importante destacar que foi criado pelo governo, com apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) um programa para apoiar estas concessões dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas. O apoio financeiro é de até 80% do investimento total e poderá ocorrer por meio de apoio empresarial (diretamente às empresas), ou através de project finance, pela criação de sociedade de propósito específico. A taxa de juros básica do BNDES é 0.9% ao ano, mais a taxa de risco da operação, a qual poderá variar de 0,46% a 3,57% ao ano. O prazo para utilização do programa do BNDES é de 84 meses, com período de carência de seis meses. O financiamento será estruturado em parcelas com base nas características dos investimentos e os juros serão pagos trimestralmente durante o período de carência. O prazo total de financiamento, incluindo o empréstimo-ponte é de 180 meses para os aeroportos de Guarulhos e Brasília e 240 para Campinas (SP). Neste aspecto é importante destacar que a concessão do empréstimo-ponte está prevista, sendo que este empréstimo terá a taxa básica de juros do BNDES de 0,9% ao ano, mais a TJLP, mais 1% ao ano e taxa de risco de crédito. Uma indústria gigante, vendas altas, mas faltam peças. A maior referência desta indústria no Brasil é a Embraer. Esta gigante da aviação brasileira, com 44 anos de existência, foi constituída como uma empresa pública e privatizada em 1994. Mesmo tendo sofrido com a crise econômica, a empresa conseguiu reverter a situação, tendo como base seu carro-chefe (aviação comercial), mas também investindo em tecnologia, diversificando seus produtos (com a aviação executiva, aviação de defesa e aviação agrícola), dentre outros fatores que contribuíram para alavancar a empresa. Ao lado a Airbus e da Boeing, a Embraer é um dos maiores fabricantes de jatos comerciais e executivos. Seu ramo mais representativo é a aviação comercial, o qual é responsável por 60% de suas vendas, seguido da aviação executiva, que já supera 20%,. Vem tendo um crescimento constante nos outros segmentos, tendo fornecido mais do que 50% da frota das Forças Aérea Brasileira e também para a de outros 20 países, além de fornecer cerca de 75% da frota brasileira dedicada a atividades agrícolas.  Em 2013 as notícias nesta área foram extremamente favoráveis e promissoras, principalmente as relacionadas às transações comerciais com a China. Outra empresa também vem apresentando excelentes resultados no mercado de aviação, só que na área de helicópteros. A Helibras é o único fabricante brasileiro de helicópteros. Ela é responsável pela montagem, vendas e pós-vendas no Brasil das aeronaves feitas pela Eurocopter Group, o maior fabricante mundial do setor, controlado pela EADS – European Aeronautic Defence and Space Company.Como foi noticiado, as vendas atuais da Helibras estão em R$ 200 milhões e a expectativa é de que estes números aumentem para R$ 1 bilhão em três anos. A empresa fará mais investimentos na área de serviços, a qual representa 30% de suas vendas. A indústria aeronáutica em geral, também recebe incentivos governamentais. O BNDES disponibilizou programas para a construção/aquisição de aeronaves, tais como o Cartão BNDES, o BNDES Finame ou o BNDES Finame Leasing. Eles oferecem condições bem atrativas, que variam de acordo com vários fatores, motivo pelo qual é recomendável que cada caso seja analisado isoladamente, a fim de encontrar-se a hipótese aplicável.  É importante mencionar ainda que a compra e venda de aeronaves pode se desenvolver ainda mais no País. Além da burocracia envolvida e das questões regulatórias relativas à matéria, os custos envolvidos na venda de aeronaves no Brasil, às vezes, é mais alto do que em outros países. Isto fez com que a Embraer se tornasse o maior exportador do segmento de bens manufaturados, mas não sem que esta pagasse um alto preço por isto. Outra área de grande valor que que necessita de maior desenvolvimento é a de fabricação de peças para a indústria no Brasil. Muitas vezes as peças são importadas, o que torna o custo da construção e da venda de aeronaves muito alto. A Embraer enfrenta dificuldades para adquirir peças de aeronaves no mercado brasileiro, tendo que recorrer a fornecedores estrangeiros, o que fez com que alguns deles tenham se estabelecido no Brasil para melhor atender as necessidades da empresa. A Helibras também importa peças e monta e vende os helicópteros aqui. Esta é uma área que ainda necessita receber mais incentivos e ser mais explorada internamente. O setor de aviação foi sacudido por uma turbulência, mas bons ventos mostram que ele está tomando embalo. Com o aumento do poder aquisitivo no Brasil, a demanda por passagens aéreas tem aumentado significativamente. Hoje, a aviação comercial está centrada nas regiões sudeste e centro-oeste do Brasil, as quais juntas representam 62.4% do trafego aéreo no País, de acordo com a Estatística Anual de Trafego Aéreo de 2012, coletada pelo CGNA –  Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea, com o apoio da Assessoria de Comunicação Social do Departamento de Controle do Espaço Aéreo. A Gol e o Grupo LATAM lideram os mercados nacional e internacional. No comércio nacional, a Azul e a Avianca tiveram crescimento significativo na primeira metade de 2013, se comparado com o mesmo período de 2012, e no mercado internacional, a Azul começa a emergir ligeiramente, sendo tal mercado dominado pelo Grupo LATAM – o qual é a maior aerolínea da América Latina, seguida pela Gol. Para um quadro claro deste cenário, vide abaixo um gráfico comparativo, mostrando a oferta doméstica (assentos-quilômetros oferecidos – ASK) e a demanda doméstica do transporte aéreo de passageiros (passageiros- quilômetros pagos transportados – RPK):  Apesar deste cenário, alguns fatores têm feito as companhias de aviação sangrar um pouco. Foi noticiado que a LATAM fechou o segundo trimestre deste ano com um prejuízo líquido de US$ 329,8 Milhões. Este valor é 26,5% mais baixo do que o prejuízo de US$ 448,8 Milhões sofrido durante o mesmo período de 2012, mas ainda é assustador. Esses prejuízos têm sido igualmente sentidos por outras companhias de aviação, decorrentes de altos custos, demissões, supervalorização do dólar norte-americano, aumento dos preços das passagens, redução do número de passageiros, etc. Em geral, mais de 50% dos custos operacionais das empresas dependem do dólar, razão pela qual a depreciação do real foi um dos fatores principais em tais prejuízos. O Governo Brasileiro vem analisando as medidas solicitadas pelas companhias aéreas para minimizar os efeitos da depreciação, que multiplicou os custos com combustível, causou um aumento nas passagens aéreas e reduziu o número de voos e de pessoal. Outro fator de grande impacto no Brasil é a regulamentação. A desregulamentação do setor, como aconteceu em outros países, é uma reclamação que se torna cada vez mais eloquente, mas ainda sem sucesso. Algumas alternativas, tais como o planejamento societário e tributário, têm sido utilizadas para desviar de tais obstáculos, conforme ocorreu com o processo de incorporação da LATAM e até mesmo a Gol, que vem tentando encontrar alternativas para captar mais capital. Estas preocupações afetam não só os transportadores de passageiros, mas também os de carga. No caso deste último, o mais impressionante é a existência de cartéis, os quais geram preços abusivos, impactando de forma significativa a cadeia logística doméstica. Recentemente foi noticiado que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, uma autarquia ligada ao Ministério da Justiça, condenou quatro empresas pela cartelização no transporte internacional de cargas. As multas plicadas chegam a mais de R$ 293 milhões. No processo, foi constatado que a ABSA Aerolíneas Brasileiras S.A., Varig Logística S.A., American Airlines Inc. e Alitalia Linee Aeree Italiane S.P.A, mais sete empregados de tais empresas teriam acordado em preço e data de aplicação de uma sobretaxa de combustível, a ser cobrada no transporte internacional de cargas no Brasil. No início deste ano, as empresas Societé Air France e KLM Koninklijke Luchtvaart Maatschappij e dois indivíduos celebraram um Termo de Cessação de Conduta (TCC) com o CADE e confessaram a participação no conluio, prometendo cessar a conduta e pagar cerca de R$ 14 milhões a título de contribuição pecuniária. Em resumo, no segmento de transporte aéreo ainda há muito a ser feito. Além disto, esta é uma época complicada que precisa ser superada com calma, mas bons ventos parecem estar soprando e a esperança de um futuro melhor está nas medidas governamentais e nos próximos jogos internacionais, os quais trazem a expectativa de aumento significativo da demanda. Conclusão. No âmbito da infraestrutura aeroportuária, os primeiros passos estão sendo dados em direção à modernização e participação de todos os membros e partes relacionadas a esta indústria. Sem dúvida isto é algo novo e certamente uma oportunidade que não deverá ser desperdiçada. A indústria aeronáutica brasileira tem que estar preparada para lidar com custos variáveis, tais como flutuação de moeda, mas também tem que investir em novas tecnologias, diversidade de fornecimento de produtos, qualificação de profissionais para assegura maior eficiência a este setor. Mas isto não é tudo. Há uma lacuna no mercado, e consequentemente um espaço grande que pode ser desenvolvido: concessão de incentivos, eliminação de burocracia e redução de impostos relacionados com o segmento de construção e venda de aeronaves e a valorização do conteúdo local, com estímulo a fornecedores brasileiros e melhorias nos serviços prestados neste segmento. Em geral, o transporte aéreo depende de vários fatores, em grande parte relacionados à estabilidade da moeda e demanda de passageiros. A fim de melhorar o cenário atual, extremamente sacudido e sensível a depreciação do Real, há esperança de que o Governo Brasileiro tome medidas para acalmar a situação e de que os Jogos Olímpicos possam trazer novos ares para o setor.