O Estado mais rico do País avisa que está na disputa para atrair promissora atividade econômica, que ressurge com intensidade a partir da perspectiva dos negócios do pré-sal: a indústria naval. Isenção total de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e planejamento ambiental estratégico do litoral paulista, uma espécie de pré-EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente), são algumas das vantagens que o Governo do Estado de São Paulo oferece aos empreendedores do setor. A informação é do secretário-executivo da Comissão Especial de Petróleo e Gás (Cespeg), ligada à Secretaria de Desenvolvimento, José Roberto dos Santos.

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Sem querer adiantar nomes, Santos garante que o governo estadual vem sendo procurado por grandes empresas, sejam nacionais, estrangeiras ou consorciadas. Também não adianta data para a instalação dessas novas empresas, mas observa que tudo precisa estar definido até fevereiro de 2010, no máximo. Dá pelo menos uma dica sobre as empresas interessadas: “são indústrias que já estão instaladas no Brasil e que precisam ampliar a fábrica, e não têm espaço onde estão instaladas. Rio de Janeiro, por exemplo”.

O Estado de São Paulo, segundo o secretário-executivo da Cespeg, abriu mão da receita do ICMS porque está de olho em outra riqueza, a geração de emprego que gera receita. “A construção naval não gera nenhuma receita para o estado, gera emprego. O único estaleiro que temos no estado, que é o de Guarujá, só faz um recolhimento de ICMS que é de uma tinta especial que a empresa compra no Rio de Janeiro”, explica, e projeta que um estaleiro de grande porte, como os da geração atual para atender ao pré-sal, possa gerar de dois mil a quatro mil empregos.

Santos defende outras vantagens do estado para a instalação da indústria naval. A proximidade com a siderúrgica Usiminas, em Cubatão, que produz chapa de aço é uma elas. O estaleiro que comprar a chapa da siderúrgica paulista não vai pagar ICMS. “Você tira daí de 12% a 18% do valor”.

A grande capacidade operacional da Usiminas, em Cubatão, é
tratada como trunfo para atração de estaleiros pelo governo paulista
Outro benefício para a indústria naval, avalia Santos, é estar próximo de grandes fornecedores de equipamentos, bens e serviços, “que estão no Planalto, região metropolitana, ABC e Guarulhos, principalmente, e São José dos Campos, Campinas e Rio Claro”.

No entanto, existe um problema. “A única coisa que ainda estudamos para melhorar ainda mais é a questão da cessão pelo uso da terra, porque o estado não é proprietário de terras no litoral”.
A Cespeg já identificou cinco áreas na região do Estuário de Santos, mas todas são de propriedade privada. Foram localizados terrenos grandes, já que esse tipo de indústria requer áreas que tenham entre 500 mil a um milhão de metros quadrados, em Cubatão, Santos (Alemoa e Ilha dos Bagres) e mais duas outras áreas.
“Enquanto nos outros estados os governos tinham área ou desapropriaram, nós temos uma grande dificuldade, primeiro porque as áreas são privadas e depois são aforamentos que a Secretaria do Patrimônio da União deu para algum proprietário privado”.

As primeiras embarcações, prevê José Roberto dos Santos, deverão ser entregues para a Petrobras entre 2013 e 2015, por isso os estaleiros precisam ganhar tempo na instalação de seus negócios e início das atividades. O fornecimento de um planejamento ambiental estratégico do litoral paulista, por parte do estado, facilitará a aquisição da licença ambiental, que pode demorar três anos. Com o pré-Eia/Rima oferecido pelo governo estadual de São Paulo a licença ambiental pode ser dada no máximo em dez meses.