O Diário Oficial da União desta terça-feira (7) traz decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 825 para autorizar a realização de todos os atos preparativos da 17ª Rodada de Licitações pela ANP. Na ação, o PDT pedia a suspensão dos procedimentos. Leia: https://in.gov.br/web/dou/-/decisoes-364961074
Fonte: Revista Brasil Energia