O Supremo Tribunal Federal concedeu, na noite da última sexta-feira, 30, liminar que suspende a desapropriação do terreno da Refinaria de Petróleo Manguinhos, localizado na zona norte do Rio de Janeiro.

A liminar, pleiteada pela Perimeter Asset Management, Administradora de Recursos, acionista minoritária da refinaria, suspende, até o seu julgamento, o decreto de desapropriação publicado pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), no

Diário Oficial do Estado, em outubro de 2012.

Em janeiro deste ano, a refinaria entrou com um pedido de recuperação judicial e alegou para isso, entre outros problemas, o decreto de desapropriação de seu terreno.

Em nota oficial, o STF afirmou que o ato do governo do Rio é “extremamente controverso, por se tratar de um terreno da União, e levou à interrupção das atividades da empresa e a dispensa de seus quase mil funcionários”.