Documento é disponibilizado às vésperas do julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 21 marcado para o dia 9 de setembro, que vai decidir a liberação ou não do uso do fraturamento hidráulico na exploração de óleo e gás de fontes não convencionais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou na quinta-feira (27) o relatório técnico da audiência pública sobre o uso do fraturamento hidráulico (fracking) na exploração de óleo e gás de fontes não convencionais, realizada pela corte em novembro do ano passado, no âmbito do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 21, que vai decidir a liberação ou não do uso dessa técnica no Brasil, em julgamento pautado para o dia 9 de setembro, na Primeira Seção.

Segundo o STJ, o documento tem 201 páginas e não se limita à transcrição das manifestações, mas organiza as principais questões discutidas, identifica as respostas apresentadas pelos expositores e reúne, nos pontos correspondentes do debate, contra-argumentos apresentados por escrito após a audiência, permitindo a comparação das diferentes posições sobre o tema.

O Tribunal acrescenta que o material também reúne informações sobre a tramitação do processo, a participação pública e o cenário internacional do fracking. Após a audiência, o Ministério das Relações Exteriores consultou postos diplomáticos brasileiros e reuniu informações oficiais sobre o tratamento dado a essa técnica de exploração mineral em 38 países, identificando diferentes modelos de regulação, restrição e proibição.

Na audiência, representantes do MME, Casa Civil, ANP e de empresas do setor de petróleo e gás defenderam a atividade, contestada por representantes do MMA, MPF e ambientalistas. O relator do processo no STJ é o ministro Afrânio Vilela.

O relatório e os demais documentos relacionados ao caso estão disponíveis na página de processos estruturais do STJ, no endereço https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Processos/Processos-estruturais.aspx

Fonte: Brasil Energia.