Para que uma sentença estrangeira, judicial ou não, produza efeitos no Brasil, é necessário que haja a sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), fazendo, assim, que este instrumento tenha a mesma eficácia de uma sentença produzida no Brasil. No processo de homologação, o STJ verifica se a execução da sentença estrangeira não fere a ordem pública e a soberania nacional, incluindo a verificação de que o devido processo legal foi observado no foro estrangeiro. Desde o dia 15 de abril último, todos os processos de homologação de sentença estrangeira que ingressaram no STJ estão tramitando eletronicamente. O trâmite eletrônico reduz custos e oferece mais celeridade e acessibilidade ao processo.