O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves voltou atrás ontem na decisão tomada na quinta-feira e autorizou a Petrobras a não pagar dívida de R$ 7,39 bilhões com a Receita Federal. Até o mérito do pedido ser julgado pela corte, a estatal livrou-se do sufoco, pois estava impedida de realizar operações de comércio exterior, em razão da falta de certidão negativa de débitos (CND). Com o recuo de Gonçalves, a companhia volta à normalidade. Ele levou em conta a quantia elevada demais para apresentar garantias.

Há uma semana barrada na Justiça de importar e exportar combustíveis, em razão de uma cobrança de imposto de renda atrasado, a Petrobras tentou, ontem, tranquilizar os consumidores. Não há risco de desabastecimento de petróleo e derivados no país, informou a estatal em nota, acrescentando que está tomando todas as medidas para recuperar a CND e, assim, retomar as operações de comércio exterior. Fontes do mercado acreditam que a empresa usará subsidiárias para driblar os impedimentos, a exemplo de estratégia da mineradora Vale em situação semelhante.

Apesar disso, a companha já tinha sofrido, ontem, outro duro golpe do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, que autorizou a Fazenda Nacional a cobrar as dívidas. Um dia após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter rejeitado o apelo da companhia para anular a decisão e devolver o julgamento ao TRF-2, o órgão regional também negou novamente o pedido. A Petrobras quer uma liminar para discutir o processo, que se arrasta há 10 anos, sem precisar oferecer garantias.

Sob o impacto das más notícias, o conselho de administração da petroleira, presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu-se ontem em São Paulo para avaliar os estragos provocados pelo bloqueio. Como se não bastasse tudo isso, circulou também documento do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro no qual descreve o receio de uma falência da empresa, além de um caos no mercado de ações, caso seja ela obrigada a honrar com um débito estratosférico.

Os investidores reagiram com pessimismo às informações de que, além de não poder importar e exportar, a Petrobras estaria excluída até dos leilões da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Com isso, as ações da estatal despencaram na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), afetando negativamente todo o pregão.

Mercado reage
Ao fim do dia, a disputa entre União e a sua empresa controlada provocou perdas superiores a 4%. Os papéis preferenciais caíram 3,94%, a R$ 18,06, e os ordinários, que dão direito a voto, tombaram 4,73%, a R$ 16,53. Em meio à confusão, o BTG Pactual informou que fechou com a Petrobras acordo para explorar óleo e gás na África, uma operação meio a meio de US$ 1,5 bilhão.

Segundo a Petrobras, a discussão jurídica teve origem em ação ajuizada pela própria empresa, em março do ano passado, após o esgotamento dos recursos na via administrativa. A ação visava anular débito na pendência na qual é exigido o Imposto de Renda incidente sobre as remessas ao exteror de 1999 a 2002.

Bolsa cai 2,15%
Um dia após breve trégua na quinta-feira, a Bolsa de Valores de São Paulo (BMF&Bovespa) fechou ontem em queda, com pregão dominado pelo pessimismo. Dados fracos da economia norte-americana e notícias ruins da Petrobras levaram o principal índice (Ibovespa) a fechar em baixa de 2,15%, aos 49.332 pontos. Na semana, o prejuízo acumulado é de 4,43%.