A Braskem, maior petroquímica das Américas, vai lançar mão de todos os argumentos possíveis para defender a compra da produtora de PVC Solvay Indupa no país, em operação que recebeu parecer desfavorável da superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), conforme despacho publicado ontem no Diário Oficial da União. Um dos pilares da defesa da petroquímica reside no campo geográfico de análise: no entendimento da Braskem, o mercado de resinas é global e qualquer operação deveria ser analisada nessa dimensão, como já ocorreu em outros negócios aprovados no país.
Para a superintendência do órgão antitruste, porém, a compra criaria um “monopólio” no mercado brasileiro de PVC, no qual o importado não “ofereceria rivalidade suficiente” à resina nacional. A operação também implicaria concentração no mercado de soda cáustica, que passaria a contar com apenas três fortes concorrentes no país. Com o parecer desfavorável, a aquisição indireta do controle da Solvay Indupa do Brasil S.A. será julgada, até dezembro, pelo tribunal de conselheiros do Cade e a Braskem tem até 30 dias para apresentar sua manifestação.
O Valor apurou que a decisão surpreendeu a petroquímica brasileira. E, assim como fez quando comunicou o negócio ao Cade, a Braskem, que tem Odebrecht e Petrobras no bloco de controle, vai reunir mais estudos econômicos que comprovem a tese de que o mercado de resinas termoplásticas, e também o de soda cáustica, é de fato global.
Isso se deve, no entendimento da Braskem, às características de commodity do produto, a aspectos da produção (larga escala) e à formação de preços baseada em índices internacionais, de forma que as cotações no mercado doméstico somente acompanhariam as flutuações externas.
Ainda nessa linha, a petroquímica pretende reforçar que o próprio Cade aprovou atos de concentração anteriores, que incluíram a Braskem, tomando como base esse campo geográfico. A petroquímica é hoje a única produtora de polipropileno (PP) e polietileno (PE) do país e alcançou o tamanho atual baseada sobretudo na compra de outros produtores.
A Braskem também espera que consumidores de PVC sejam novamente ouvidos nessa etapa do processo, com o objetivo de explicar ao Cade a dinâmica do mercado doméstico. A petroquímica, sem considerar a aquisição, já é a maior produtora local da resina, com capacidade para 710 mil toneladas por ano. Há, porém, um déficit de cerca de 500 mil toneladas por ano no mercado brasileiro, volume que é atendido pelas importações.
Para a superintendência do Cade, entretanto, o atual nível de importações se deve justamente a esse déficit na capacidade produtiva nacional e não necessariamente à competitividade do produto internacional. “Após estudos e consultas ao mercado, a superintendência verificou que a importação dos produtos não ofereceria rivalidade suficiente aos comercializados no Brasil porque essa alternativa apresenta uma série de desvantagens competitivas, como perãodos de entrega mais longos e custos mais elevados (alíquota de importação, custos de frete, seguro, despesas aduaneiras, custos logísticos, custo de armazenagem, etc.).”
Além disso, análises feitas pelo Departamento de Estudos Econômicos do Cade apontaram risco de elevações significativas de preços por parte da Braskem antes mesmo que a importação fosse considerada boa alternativa econômica pelas empresas consumidoras dos produtos analisados, segundo nota divulgada ontem, em que foi destacada a “potencialidade anticoncorrencial” do negócio.
Em nota oficial, a Braskem informou que está confiante de que o plenário do Cade aprovará o negócio. A petroquímica lembrou que o parecer da superintendência não tem força de decisão e encerra apenas a primeira etapa do processo. “A superintendência impugnou a operação por entender que esta teria potencial anticompetitivo. A Braskem discorda dessa conclusão”, informou. A petroquímica reafirmou que os preços praticados no mercado brasileiro seguem a dinâmica do mercado internacional, “sendo a Braskem uma tomadora de preços (“price taker”) e não uma formadora de preços (“price maker”)”.
“Além disso, com a aquisição da Solvay Indupa, a participação da Braskem em PVC e soda cáustica no mercado internacional será de 2% e 1%, respectivamente, o que não representa uma ameaça à competição”, acrescentou. Já o grupo Solvay, também em nota, informou que “continua totalmente comprometido em cooperar com a Braskem e o Cade com o objetivo de concluir essa transação”.
Em dezembro do ano passado, a Braskem anunciou acordo para comprar os 70,59% de participação detidos pela Solvay Argentina S.A., empresa do grupo belga Solvay, no capital da Solvay Indupa S.A.I.C., também da Argentina e controladora da Solvay do Brasil. A operação avalia a Indupa em US$ 290 milhões. O processo pedindo que a operação seja aprovada foi protocolado no Cade em 20 de janeiro, quando passou a contar o prazo de 240 dias, prorrogáveis por mais 90, para que a autarquia dê sua decisão final sobre o caso. A aquisição de controle em análise é indireta.