A Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo (SPU/SP) enviou um ofício à Antaq, na última quarta-feira (10), para informar sobre eventuais divergências de áreas encontradas pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos contratos de cessão firmados entre a União e o terminal de regaseificação de São Paulo (TRSP).
De acordo com a Superintendência, “existem dúvidas da CGU se as áreas do processo de registro [que tramitou junto à Antaq] incluem o gasoduto” e que, por isso, a CGU teria proposto as retificações nos contratos. A SPU/SP também faz outros questionamentos à autarquia, como possíveis sobreposições de áreas.
“Questionamos a Antaq, também, se existe sobreposição das áreas do TRSP, incluindo o gasoduto, nas áreas da atual Poligonal do Porto de Santos, definida pela Portaria nº 66/2022 [responsável por ampliar a área poligonal do porto]. Além disso (…) se existe necessidade de áreas maiores àquelas identificadas para operação da TRSP, pelo âmbito da operação de embarcações”, segundo o ofício.
A Superintendência solicita esclarecimentos adicionais caso a Antaq verifique mais algum ponto de desconformidade no âmbito dos contratos do TRSP. A Compass Gás e Energia, responsável pela construção do terminal, afirmou ao PetróleoHoje que prefere não se manifestar sobre o caso.
O TRSP está sendo construído no Porto de Santos, entre os municípios de Santos e Cubatão (ambos em SP). Com investimentos estimados em R$ 700 milhões, o terminal irá operar em um modelo de afretamento de FSRU, que será ancorada em um píer no Lago do Caneú, próximo à Ilha dos Bagres, e conectado a um duto de 8 km de extensão até o city gate em Cubatão.
O recebimento do GNL importado por navios gaseiros será feito via operações ship-to-ship. Ao todo, o terminal terá uma capacidade de regaseificação nominal de 14 milhões de m³/dia, e uma estimativa de movimentação anual de 3,4 milhões de t de GNL. O início de operação está previsto para o ano que vem.
A ideia principal do projeto é reforçar o fornecimento de gás na Baixada Santista. Conforme já publicado pela Brasil Energia, existe uma discussão sobre como esse empreendimento (e outros do grupo Cosan, como o gasoduto Subida da Serra, que interligará o TRSP à malha de distribuição da Comgás) podem configurar como um monopólio regional da Cosan em São Paulo.
A Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo faz parte da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União que, por sua vez, faz parte da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
Fonte: Brasil Energia