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Alertas Legais - 31/03/20

SUSPENSÃO DOS LEILÕES DE ENERGIA

O Ministério de Minas e Energia (MME), através da Portaria MME nº 134/2020, publicada no Diário Oficial da União em 30/03/2020, adiou todos os leilões de geração e transmissão de energia programados para 2020, por tempo indeterminado.

Portanto, os seguintes leilões foram postergados: (i) os Leilões de Energia Existente “A-4” e “A-5; (ii) o Leilão de Energia Nova “A-4”; (iii) o Leilão de Energia Nova “A-6”; (iv) os Leilões para a Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica; e (v) os Leilões para Contratação de Soluções de Suprimento a Sistemas Isolados.

Para mais informações, entre em contato com o nosso escritório através do e-mail regulatorio@kincaid.com.br .