A Diretoria da ANP deverá aprovar na segunda semana de julho o primeiro termo de ajustamento de conduta (TAC) para geração de compromissos de investimentos de conteúdo local. Direcionado à Petrobras, o processo envolve o valor unitário mais alto de todos os termos, com montante de cerca de R$ 850 milhões.
Segundo apuração, a Procuradoria Geral da agência está finalizando a análise do relatório técnico e existe a expectativa de que o parecer final seja encaminhado à Diretoria na próxima semana. Como a pauta da próxima reunião está fechada, a aposta é de que o assunto deva ser inserido na agenda da reunião do dia 14 de julho.
A aprovação, quando formalizada, representará um marco para a questão do conteúdo local. Na prática, a ANP irá assegurar que investimentos não realizados e transformados em multas sejam convertidos em novos investimentos locais.
A ANP recebeu, ao todo, 24 propostas de celebração de TAC, somando um montante de quase R$ 1,9 bilhão. Os pedidos foram encaminhados pela Petrobras, ExxonMobil, Karoon, Eneva, Sonangol, 3R Petroleum, Origem, na condição de operadora, e Anadarko, BP, Ecopetrol, Enauta, Equinor, IBV, Neptune Energy, ONGC, Petrogal, Petronas, Repsol, TotalEnergies, Vale e Woodside, todas na posição de sócias.
A Petrobras participa da maior parte dos pedidos de submissão de TAC. Segundo fontes da agência, a petroleira brasileira está presente em 17 dos 24 pedidos.
Os pedidos de TAC integram processos de autuação já em andamento à época da publicação da Resolução ANP n° 848/2021, envolvendo apenas multas relacionadas a contratos da 1ª a 13ª rodada. A medida abrange somente os contratos que não celebraram aditivo da resolução da ANP nº 726/2018.
As solicitações dizem respeito a autos de infração de diferentes blocos e campos, localizados em bacias onshore e offshore. Os processos são ligados a autos de infração emitidos pela ANP até 17 de dezembro de 2021.
Dos 24 pedidos, 18 ainda estão em fase preliminar de análise de cumprimento dos requisitos dos requerimentos. Somente depois de concluída essa etapa, é que a ANP suspende o processo de auto de infração, dando a análise da proposta.
O valor de quase R$ 1,9 bilhão é oriundo de 41 autos de infração, ligados a 52 contratos de E&P.
Os investimentos dos TACs serão aplicados em projetos da Rodada Zero. Entre os campos indicados nos processos estão Barracuda, Caratinga, Marlim, Marlim Sul, Marlim Leste, Jubarte, Azulão, entre outros.
Algumas operadoras solicitaram à ANP para que parte dos equipamentos a serem comprados no Brasil possa vir a ser exportado para ser utilizado em projetos fora do Brasil.
A ANP poderá receber novos pedidos de TAC relacionados a autos de infração emitidos depois do dia 17 de dezembro de 2021 e que estejam enquadrados dentro das regras da resolução.
Fonte: Revista Brasil Energia