A ANP recebeu quatro novos pedidos de submissão de termos de ajustamento de conduta (TAC) para geração de compromissos de investimentos de conteúdo local. Dessa vez, os requerimentos foram solicitados pelos consórcios Sonangol / Petrobras, Petrobras / Equinor, Petrobras / Ecopetrol / ONGC e Petrobras / Enauta / Petrogal. O material já começou a ser analisado pelo órgão regulador.

Os novos pedidos de TAC somam um montante de cerca de R$ 95 milhões. As solicitações de ajustamento para geração de compromissos de investimentos de conteúdo local derivam de seis autos de infração oriundos de contratos exploratórios, que não celebraram aditivo da resolução da ANP nº 726/2018..

Os TACs substituirão multas de conteúdo local por novos investimentos com compromisso de aquisição certificada no Brasil. O mecanismo criado integra processos de autuação já em andamento à época da publicação da Resolução ANP n° 848/2021, podendo envolver apenas multas relacionadas a contratos da 1ª a 13ª rodada. 

A infração de conteúdo local é direcionada apenas a contratos que ainda estavam sob as regras da antiga política de conteúdo local.

Os novos pedidos de TAC foram protocolados recentemente. A ANP já tinha recebido, anteriormente, outras duas solicitações de TAC, uma da Petrobras sozinha e outra da petroleira brasileira em parceria com a Galp, totalizando cerca de R$ 870 milhões.

A exemplo dos processos em curso, os quatro novos pedidos têm destinação de compromisso voltada a campos da Bacia de Campos, todos oriundos da Rodada Zero. A lista indicada nos TACs aponta para os projetos de Barracuda, Caratinga, Marlim, Marlim Sul, Marlim Leste,  Jubarte, entre outros.

A ANP estima que ainda receberá outros pedidos de submissão de TAC para geração de compromissos de investimentos de conteúdo local. O prazo para solicitação do benefício expira no dia 15 de junho.

A agência solicitou correções à Petrobras e ao consórcio Petrobras / Petrogal nos pedidos entregues anteriormente. Todas as solicitações são analisadas pela área técnica para depois serem encaminhadas à Procuradoria Geral do órgão regulador. Os processos já recebidos devem ser apreciados pela Diretoria entre julho e agosto.

Fonte: Revista Brasil Energia