O Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) traz a Lei nº 14.281/2021, que abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e da Refinaria de Mataripe, crédito especial no valor de R$ 38 milhões.
Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de geração própria de recursos. Leia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.281-de-28-de-dezembro-de-2021-370595611