A falta de diretrizes sobre o gerenciamento dos contratos de comercialização de óleo da União pela PPSA pode atrasar o teste de longa duração (TLD) de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos. O alerta é do diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás e Mineração do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Figueiredo.

Para ele, o governo ainda precisa de aprendizagem institucional em relação ao modelo de partilha da produção. “Há alguns custos que são inerentes ao regime de partilha da produção. Se a União vai ter óleo, a PPSA tem que gerenciar contratos de comercialização de óleo para a União, e é necessário ter uma estrutura para comercializar o óleo de acordo com diretrizes que ainda não foram emanadas”, afirma.

Figueiredo destaca ainda a necessidade de preparação da empresa estatal na área de compliance para lidar com os contratos da partilha. “É muito importante uma capacitação em governança da PPSA para mitigar a enorme assimetria de informações que existem entre a PPSA e o operador”, afirmou Figueiredo.

O TLD de Libra está programado para 2017 e será conduzido pelo FPSO Pioneiro de Libra, contratado ao consórcio OOG/Teekay. As obras da unidade estão 80% concluídas.

Cessão onerosa

O TCU aguarda o recebimento dos estudos das certificadoras independentes contratadas para levantar os valores que serão considerados na revisão dos contratos da cessão onerosa, já que a certificação ainda está em andamento.

De acordo com Figueiredo, pode ser que não exista necessidade da finalização da revisão do contrato, desde que os estudos tragam parâmetros que demonstrem que a revisão não vai alterar futuramente as premissas dos excedentes da cessão onerosa.

“A gente espera que isso seja bem esclarecido, bem resolvido. O Tribunal vai exigir justificativas claras e transparentes para cada decisão que seja tomada”, afirmou o diretor.

O processo foi iniciado a partir das declarações de comercialidade das áreas contratadas, ocorridas entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014.