Em conversas preliminares com o governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) advertiu que não tem como aprovar o leilão da primeira ferrovia do programa de concessões de infraestrutura da presidente Dilma Rousseff, no trecho entre Açailândia (MA) e Barcarena (PA).

O aviso surpreendeu o Palácio do Planalto. A licitação estava prevista para o dia 18 de outubro, mas vai atrasar.

De acordo com análise prévia do TCU, o modelo desenhado para repassar à iniciativa privada 11 mil quilômetros de novas ferrovias carece de embasamento legal. Essa avaliação não consta de nenhum acórdão do tribunal e nem se trata de um parecer conclusivo.

Para evitar acusações de que estaria atrasando, ou inviabilizando, as licitações de ferrovias, o órgão de fiscalização fez esse aviso ao Ministério dos Transportes e à Casa Civil em caráter preliminar, antes de levar o assunto a julgamento dos ministros do tribunal. Com isso, o TCU deu ao governo a chance de fazer ajustes ao modelo, a fim de evitar um impasse prolongado.

Para o tribunal, que analisa o edital e os estudos do trecho Açailândia-Barcarena desde julho, o modelo de ferrovias anunciado pela presidente Dilma Rousseff há pouco mais de um ano não se enquadra atualmente em nenhuma legislação vigente.

O modelo não está no âmbito da Lei 8.987, de 1995, que trata das concessões de serviços públicos. Isso porque as estradas de ferro não serão repassadas ao setor privado no formato de concessões “puras”.

A estatal Valec comprará toda a capacidade de carga da futura malha, eliminando os riscos de demanda das futuros concessionárias, revendendo depois os direitos de transporte a usuários.

O problema é que, segundo os estudos feitos pelo governo, apenas 60% de toda a capacidade de carga deverá ser de revendida. A Valec arcará com o prejuízo do que “micar”.