O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem os estudos para concessões dos aeroportos de Confins, em Minas Gerais, e Galeão, no Rio de Janeiro. O plenário aprovou, por unanimidade, relatório da ministra Ana Ar raes, que faz ressalvas ao primeiro estágio de fiscalização da outorga para ampliação, manutenção e exploração dos terminais. Os estudos se referem à questão econômica das concessões. Pelo acórdão, houve uma correção nos valores estipulados para a outorga dos aeroportos.

Em Confins, o valor final recomendado pelo TCU foi de R$ 1,1 bilhão, maior que os R$ 993 milhões previstos anteriormente no edital elaborado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Secretaria de Aviação Civil (SAC). No caso do aeroporto do Galeão, o valor recomendado pelo TCU, de R$ 4,8 bilhões, também superior ao proposto pelo governo, de R$ 4,7 bilhões.

O relatório também apresenta como ressalva a exigência aos consórcios participantes que possuam experiência na operação de terminais com movimentação superior a 35 milhões de passageiros por ano. A ministra pede que sejam incluídos no processo fundamentos legais e técnicos para essa exigência.

O ponto é alvo de críticas de representantes dos consórcios, que afirmam ser poucas as operadoras no mundo que podem tender a esse critério. Segundo o relatório de Ana Arracs, a experiência de operação em aeroportos com fluxo de 5 milhões de passageiros por ano seria suficiente. O critério foi estabelecido nas primeiras concessões nos terminais de Viracopos e Guarulhos, em São Paulo, e de Brasília.

Infraero – A ministra também fez uma ressalva à participação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) nos consórcios.Ela sugere que a participação societária da empresa seja reduzida gradativamente. O acórdão recomenda à agência que reexamine a necessidade de participação nas futuras Sociedades de Propósito Específico e fundamente sua decisão ou estabeleça, na minuta do contrato relativa ao certame em tela mecanismo que contribua para diminuição gradativa dessaparticipação. Pelas regras atuais, a Infraero terá uma participação de 49% das sociedades.

Outro ponto questionado pelas concessionárias, o limite de participação nos novos leilões para os consórcios vencedores das licitações anteriores, foi mantido pelo Tribunal de Contas. Ana Arraes, entretanto, solicita que, na versão final do edital, sejam incluídos fundamentos para demonstrar, tecnicamente, que os parâmetros fixados são adequados, imprescindíveis, suficientes e pertinentes ao objeto licitado.

O governo justifica a exigência como forma de evitar a formação de monopólio na administração dos aeroportos. A licitação está prevista para o dia 31 de outubro.

Mudanças

R$ 4,8 bi deve ser o valor da outorga do Galeão, segundo o TCU

R$ 1,1 bi deve ser o valor para Confins

(O Estado de S. Paulo)