O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o leilão do volume excedente da cessão onerosa, agendado para o dia 7 de novembro. O órgão constatou, no entanto, inconsistências técnicas na fundamentação do modelo do leilão e do cálculo da compensação a ser paga à Petrobras, além de deficiências na definição dos parâmetros econômicos para as outorgas.
“O Tribunal fez determinações, entre outras decisões, à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (Pré-Sal Petróleo S.A) e à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis”, informou o TCU em nota.
Com essa aprovação, resta apenas a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da cessão onerosa para que o leilão ocorra. A proposta, que determinará o modelo de repartição dos bônus do leilão entre a União, estados e municípios, está para ser votada na Câmara dos Deputados.
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Em comunicado, o MME declarou que recebeu com satisfação a aprovação do TCU e afirmou que a consolidação da agenda de leilões, associada às características do pré-sal, colocam o setor de petróleo e gás do país como o principal polo de atração de petroleiras que atuam no mercado mundial.
O governo ainda acrescentou que o resultado trará a geração de milhares de novos empregos, renda e os investimentos previstos de mais de R$ 1 trilhão ao longo do contrato. “O Brasil dá um importante passo para se transformar no quinto maior produtor de petróleo do mundo e dobrar as reservas atuais para o patamar de 30 bilhões de barris de petróleo equivalentes”, destacou.
A rodada do excedente ofertará as áreas de Búzios, Itapu, Sépia e Atapu, no pré-sal da Bacia de Santos. O bônus total da área está avaliado em R$ 106 bilhões, sendo que R$ 33 bilhões serão pagos à Petrobras conforme previsto na revisão do contrato da cessão onerosa.
Fonte: Revista Brasil Energia