O Governo Federal havia se preparado para realizar, simultaneamente, leilões para conceder a exploração de 29 terminais nos Portos de Santos e Belém.Tais leilões só podem ser realizados após o Tribunal de Contas da União (TCU) analisar se a concessão é viável, incluindo os termos dos editais.Em dezembro de 2013 o TCU aprovou os estudos de concessão dos referidos terminais, mas impôs a realização de 19 mudanças no formato dos leilões.O Governo Federal acatou 15 das 19 mudanças indicadas pelo TCU, mas recorreu quanto a realização das demais. Os processos então foram reabertos.Desde a reabertura dos processos, em janeiro de 2013, os Ministros do TCU estão requerendo, sucessivamente, o exame de visto dos processos. Até o presente o momento quatro ministros já se valeram deste expediente.Como os recursos dos processos ainda não foram votados, os estudos técnicos e econômicos que subsidiaram a proposta de concessão estão caducando. No dia 15 de abril próximo completam 18 meses de sua realização. Segundo o TCU, não é recomendável que sejam realizadas licitações baseadas em estudos que tenham sido realizados há mais de 18 meses.Tal situação deixa o Governo Federal em situação bastante delicada, pois existem diversos contratos de concessão nos portos em questão que estão próximos de vencer e a realização das licitações é essencial para evitar solução de continuidade.A realização de novos estudos técnicos demanda um longo tempo de preparação. Por conta disto, o Governo Federal receia que não haja tempo hábil para licitar.A Assessoria de Comunicação do TCU foi questionada quanto a esta situação, tendo então informado que espera concluir o julgamento dos processos em tempo hábil, mas observa que o prazo de 18 meses é apenas orientador, havendo sido aprovados processos de concessão cujos estudos tinham prazo superior a 18 meses.