O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem, por unanimidade, o relatório com críticas à política de abastecimento e produção de petróleo da Petrobras. O autor do relatório, o ministro José Jorge Lima, ressaltou que o Brasil está longe de se tornar autossuficiente na produção de combustíveis. Não somos autossuficientes e não vamos ser tão cedo, disse o ministro ao comentar o saldo dos últimos anos da balança comercial brasileira.

José Jorge disse que o levantamento feito por técnicos do tribunal demonstra que o país se tornou, em cinco anos, fortemente dependente de importação, pela falta de capacidade de refino de petróleo e pelo incentivo do governo ao consumo de combustíveis fósseis.

O ministro-relator ressaltou os prejuízos que a Petrobras acumulou nos últimos anos com a política de controle de preço dos combustíveis no país. A Petrobras é a única empresa do mundo que quanto mais vende [combustível] mais tem prejuízo, disse o ministro durante a sessão plenária.

O ministro criticou ainda a dupla política de estímulo ao consumo de combustíveis, por meio da redução da Cide que incidia sobre a gasolina e a desoneração de carros. José Jorge afirmou que desde 2008 o governo deixou de arrecadar R$ 22 bilhões por meio da Cide, recursos que seriam parcialmente destinados à área de transporte coletivo e pode ter comprometido investimento em projetos de mobilidade urbana.

Outro impacto negativo da política do governo destacado pelo tribunal foi a falta de incentivo ao consumo e produção de etanol, que levou à queda de 40% da demanda pelo biocombustível entre 2009 e 2012.

Estamos criando um aparato para acompanhar mais de perto [a Petrobras]. Toda a competência técnica da Petrobras foi colocada em risco com as últimas decisões do governo, disse José Jorge ao Valor, após a sessão. Para ele, as decisões que prejudicaram a companhia foram tomadas a partir da descoberta das reservas de petróleo na camada pré-sal. A maldição do petróleo alcançou a Petrobras, basicamente por excesso de otimismo e falta de cuidado na condução do processo.

O TCU entende que a situação da empresa brasileira é extremamente delicada. Hoje, a Petrobras está no pior dos mundos. Ela tem um programa de investimento enorme, uma dívida crescente e a produção de petróleo ficou estagnada. Tem de se ter uma saída para isso, afirmou.

O ministro considera que a capitalização feita por meio da cessão onerosa de blocos de petróleo não produziu os efeitos esperados pelo governo. A maior parte desse aumento de capital foi feita em petróleo, não em dinheiro. Deram à Petrobras petróleo a cinco mil metros de profundidade, disse. Por isso, segundo o ministro, a companhia foi obrigada a se endividar em dólar para aumentar de fato sua capacidade de investimento, o que a tornou refém da moeda americana. Ele destacou que a área de abastecimento da companhia acumula perdas de R$ 34,2 bilhões.

O agravamento da situação é explicado também, segundo o ministro, pela manutenção artificial de preços de derivados de petróleo no mercado interno, aliada às políticas de redução de imposto no setor automotivo. Para ele, isso elevou o consumo de gasolina de 25 milhões de m3 em 2008 para 40 milhões de m3, em 2012.