Com ressalvas e alguma discussão, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde, ontem, para o prosseguimento do processo de concessão da ponte Rio-Niterói. Antes de publicar o edital, entretanto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá de retificar os valores referentes a algumas despesas operacionais da concessionária, estimadas no estudo de viabilidade.
Os ministros do TCU estranharam as cifras projetadas para mão de obra e veículos na ponte, que tem pouco mais de 13 quilômetros de extensão. De acordo com o relatório do tribunal, está previsto um desembolso de R$ 1,23 bilhão com pessoal durante os 30 anos da concessão. O valor supera as despesas com mão de obra em rodovias de porte bem maior, como o trecho da BR-153/MT, que tem 851 km e gastos de R$ 962,3 milhões com pessoal em 30 anos.
Os valores para a ponte, diz o relatório, consideram um crescimento de 100% no número de trabalhadores. Elaborado pelo grupo CCR – atual concessionário da ponte -, o estudo de viabilidade prevê quadro de funcionários de 715 pessoas, contra 342 que a empresa tinha em 2012. Situação semelhante foi identificada, segundo o TCU, na estimativa de uso de veículos na operação da concessão. Procurada, a CCR informou, por meio de sua assessoria, que não cabe à empresa comentar o teor do relatório.
Já a ANTT argumentou que os quantitativos lançados no estudo de viabilidade englobam não apenas os profissionais e veículos diretamente vinculados à operação da ponte, mas também os colaboradores e meios de transporte próprios de outras empresas envolvidas na prestação do serviço. “A previsão contemplaria aumento no número de profissionais necessários às funções operacionais e também às equipes de engenharia, manutenção, eletromecânica e funções administrativas”, diz a autarquia no relatório.
Apesar das dúvidas acerca desses valores, o relator do processo no tribunal, Walton Alencar, defendeu a continuidade do processo de concessão, que expira em maio. O ministro lembrou que, apesar da relevância de tais custos, o mais importante no caso é o valor do pedágio, que é o fator que vai definir o vencedor da licitação. De acordo com Alencar, a tarifa-teto será de R$ 5,40. Vence quem se comprometer com o menor valor.
Os ministros, então, acabaram concordando em liberar a publicação do edital desde que retificados os valores com mão de obra e veículos. Os números corrigidos, contudo, só serão apreciados pelo TCU na próxima fase do processo licitatório. O TCU também quer mais informações acerca dos custos com as obras da alça de ligação da ponte com a Linha Vermelha e da construção da Avenida Portuária.
O governo queria ter licitado a ponte Rio-Niterói ainda no ano passado, mas não conseguiu. O sucesso na empreitada é importante para dar a largada na próxima etapa do programa de concessões de rodovias federais, que prevê a licitação de mais 2.625 km. Estão previstas no pacote as concessões dos seguintes trechos: Sinop (MT) – Miritituba (PA); Rondonópolis (MT) – Goiânia; Jataí (GO) – BR -163 (MG); e Lapa (PR) – Chapecó (SC).