Auditoria operacional realizada pelo órgão constatou que o programa gerido pela ANP precisa de objetivos estratégicos de longo prazo, com metas e indicadores definidos
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à ANP que revise a gestão estratégica do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), gerido pela agência regulador com recursos dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás.
Auditoria operacional realizada pelo órgão constatou que o programa, apesar de possuir iniciativas relevantes, como relatórios anuais e reuniões com empresas, precisa de objetivos estratégicos de longo prazo, com metas e indicadores definidos.
Segundo comunicado do órgão, o resultado da auditoria, que foi analisado na sessão plenária do órgão no dia 3/9, apontou restrições em contratos antigos que limitam a participação de fornecedores nacionais. “O problema dificulta o bom uso dos recursos aplicados e a avaliação dos resultados do programa”, diz o relatório.
O TCU informou que nos processos de fiscalização, prestação de contas e monitoramentos dos projetos de pesquisa, a auditoria concluiu que eles têm baixa efetividade. “O modelo adotado pela ANP foca no controle formal e financeiro dos projetos, sem dar ênfase suficiente à análise dos resultados obtidos e dos impactos tecnológicos gerados. O funcionamento pode desestimular iniciativas de maior risco, comuns em projetos de inovação”, concluiu o relatório da auditoria.
A Cláusula de PD&I dos contratos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural é uma das atribuições da ANP prevista na Lei Federal 9.478/1997 para estimular a pesquisa e a adoção de novas tecnologias para o setor.
De acordo com os dados da ANP, o programa registrou investimentos de R$ 4,2 bilhões em 2024, aplicado em projetos de PD&I em instituições credenciadas pela ANP, com recursos de contratos de doze empresas petrolíferas. De 1998 a 2023, o programa movimentou cerca de R$ 30,2 bilhões.
O TCU detalhou que o trabalho da auditoria teve foco na gestão estratégica dos recursos, nos processos de fiscalização e prestação de contas, e na regulamentação da aplicação das verbas destinadas à pesquisa e inovação. “O objetivo é verificar se os programas são bem estruturados e se de fato contribuem para o avanço científico, tecnológico e para o fortalecimento da indústria nacional”, explicou no comunicado.
Fonte: Revista Brasil Energia