Auditoria inédita sobre política de combustíveis será votada hoje.

À deriva. Navio-plataforma P-34, no Campo Jubarte, no Espírito Santo, na área do pré-sal, cuja produção exige mais planejamento, aponta a corte.

O cumprimento do prazo para o início da exploração do petróleo na área de pré-sal e para a realização das primeiras licitações na modalidade de partilha está sob risco e demanda um planejamento mais cauteloso por parte do governo federal, segundo auditoria inédita do Tribunal de Contas da União (TCU), que será colocada em votação em plenário na sessão de hoje.

O GLOBO teve acesso ao relatório final da auditoria, que levantou informações sobre a indústria de petróleo e sobre a política de preços dos combustíveis.

Além dos apontamentos sobre o pré-sal, os auditores reforçam a continuidade da dependência de importações e o impacto disto no preço da gasolina e do diesel. O ano de 2012 foi considerado de perdas, e esse cenário tende a permanecer, cita o relatório da auditoria.

O relator do processo, ministro José Jorge, deve sugerir em seu voto recomendações à Petrobras e a órgãos
envolvidos, como o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado do Ministério de Minas e
Energia que assessora a Presidência da República.

O voto precisa ser validado pelos outros ministros do TCU.
Sobre o pré-sal, o principal apontamento diz respeito aos prazos estabelecidos. O atual estágio de desenvolvimento das ações delineadas pelo novo marco regulatório implica riscos, seja para o cumprimento
do prazo inicialmente estabelecido, novembro de 2013, ou para o processo licitatório, que poderá ser conduzido sem o devido planejamento esperado, citam os auditores no relatório final.

A complexidade e a diversidade de novas regras para exploração e produção de petróleo e gás natural no
pré-sal exigirão um planejamento mais cauteloso e um maior esforço de coordenação por parte dos órgãos e
entidades governamentais, diz o texto.

A razão para os eventuais atrasos dos contratos de partilha de produção, segundo a área técnica do TCU, é a
indefinição dos primeiros blocos para licitação, dos parâmetros técnicos dos contratos e dos termos dos
editais de licitação. Outro fator, conforme a auditoria, é a demora na instituição da Pré-Sal Petróleo S.A.
(PPSA), estatal que ficará responsável pela gestão dos contratos de partilha da produção.

A auditoria do TCU aponta forte dependência de importação de derivados, com impacto no preço dos
combustíveis. A formação dos preços pela Petrobras continuará impactada por derivados mais caros,
incapacidade de ampliar o refino no curto prazo, aumento do consumo e dificuldades no mercado de etanol,
dizem os técnicos.

Boa parte dos apontamentos da auditoria embasou a análise, na área de energia, das contas do governo de
Dilma Rousseff referentes a 2012, cujo relator foi o ministro José Jorge. As contas foram aprovadas por
unanimidade, com 22 ressalvas. Sobre a Petrobras, o ministro já apontava a redução de R$ 8,1 bilhões no
caixa da empresa, queda de 22,7% em relação ao fim de 2011.

O financiamento total, por sua vez, teve alta
de R$ 40,7 bilhões. Os indicadores de endividamento ainda se encontravam próximos aos limites
estabelecidos pela empresa, diz a auditoria.

No relatório sobre as contas de 2012, o TCU recomendava ao CNPE a adoção de providências para que o Executivo encaminhe anualmente o Plano de Estoques Estratégicos de Combustíveis. O relatório específico sobre a produção de petróleo e a política de preços de combustíveis, incluído na pauta de votação de hoje do TCU, faz a mesma recomendação. O teor completo do voto do relator e as deliberações do plenário serão conhecidos hoje.