O presidente Michel Temer aprovou a decisão do CNPE de recomendar à ANP que analise a prorrogação da fase exploratória dos contratos da 12ª Rodada. A recomendação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (27/4).

A decisão foi tomada pelo CNPE na reunião do dia 11 de abril, com o argumento de as empresas enfrentam dificuldades relacionadas ao licenciamento ambiental, à logística deficiente e à falta de conhecimento geológico prévio nas bacias ofertadas na rodada.

“Não interessa ao desenvolvimento da indústria petrolífera do país uma devolução maciça de blocos exploratórios, com a consequente execução de garantias contratuais e interrupção de atividades de pesquisa, por empresas interessadas em continuar os trabalhos exploratórios assumidos, mesmo que estejam atrasados em relação ao cronograma inicial”, afirma a decisão do CNPE.

A previsão inicial era de um investimento mínimo de R$ 503,5 milhões nos blocos arrematados na 12ª Rodada. O leilão ocorreu em 2013 e teve 62 blocos arrematados, dos quais 50 ainda não tiveram nenhuma atividade. A ANP passou por dificuldades para assinar os contratos, devido à possibilidade de realização de atividades não convencionais em algumas áreas.

No mês passado, a agência abriu uma consulta pública para a resolução que pretende prorrogar por dois anos a fase exploratória das áreas da 11ª Rodada, que também ocorreu em 2013, e teve 70 contratos de blocos assinados.