Diante da oposição de boa parte de sua própria base aliada no Senado, o governo do presidente interino Michel Temer foi obrigado a ceder e, para manter outras alterações importantes para o setor aéreo, se comprometeu com um futuro veto na principal mudança contida na Medida Provisória 714: a liberação da participação estrangeira no capital de empresas do setor no Brasil.

Se não fosse votada ontem no Senado, a medida provisória, aprovada em votação simbólica e que segue para sanção presidencial, perderia seus efeitos. Originalmente, a proposta previa aumento de 20% para 49% do teto de participação externa nas empresas. Uma articulação do Palácio do Planalto durante o trâmite na Câmara dos Deputados permitiu que esse percentual chegasse a 100%. Mas o Senado se opôs à mudança.

Relator-geral do Orçamento de 2017 e ex-ministro do governo de Dilma Rousseff, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) foi um dos principais defensores da ação dos senadores que barrou a pretensão do governo.
Defensor da tese de que a abertura ao capital estrangeiro só seja permitida se firmados compromissos das empresas com o estímulo à aviação regional, Braga convenceu os pares – inclusive em conversas ocorridas no jantar oferecido ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na casa de Renan Calheiros (PMDB-AL) anteontem – de que eles só conseguiriam tal contrapartida se segurassem a mudança, mesmo que isso significasse contrariar o governo do correligionário Temer na questão.

“Estaríamos exclusivamente resolvendo o problema dos acionistas. A solução não se trata apenas de abrir o capital. É preciso que tenhamos nova política nos slots de distribuição. Se não adotarmos posturas que tratem do descontingenciamento, da redistribuição dos hubs, não teremos melhoria na aviação regional”, alegou. Senadores do PMDB, PSDB e DEM se renderam aos argumentos de Braga.

Como a MP trazia medidas que o governo considerava mais urgentes, como a extinção do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero), que atualmente é cobrado nas tarifas aeroportuárias dos passageiros, e medidas para promover a estruturação da Infraero, o compromisso com o veto à mudança no capital externo foi a única saída.

“Compreendo e respeito a posição dos senadores. Vamos ter vigorando de novo a participação máxima de capital estrangeiro em até 20%. A MP será aprovada do jeito que está e o governo vetará o dispositivo que aumenta o capital. Depois vamos encaminhar o tema para um debate mais profundo”, resignou-se o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, responsável pelo acerto no Senado, horas antes da votação.

“O governo está procurando buscar internalização de capitais. Temos que nos convencer que necessitamos conquistar confiança internacional para investimentos dentro do Brasil, para que possamos gerar novos empregos”, disse Padilha, confirmando que o governo segue favorável à abertura. Padilha foi ministro da Aviação Civil na gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff.

“O presidente Michel Temer é um homem do parlamento e chegou à conclusão de que o melhor é tratar desse tema via projeto de lei ou então aproveitando uma proposição que já tramita no Congresso, que visa reformular o Código Aeronáutico”, disse o líder do governo, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

“A extinção da taxa aeroportuária é uma medida muito importante para recompor as finanças da Infraero, que ficaram muito vulneradas a partir das concessões dos aeroportos. Essa medida não aumentará o custo do bilhete aéreo, mas permitirá que ela possa aumentar sua receita e evitarmos que se repita o prejuízo operacional que a Infraero teve”, completou.

Além disso, o texto facilita a realização dos leilões de aeroportos que já estão previstos para esse ano – de Porto Alegre (RS), de Florianópolis (SC), Fortaleza (CE) e de Salvador (BA).