O governo estuda antecipar o encerramento de contratos de usinas termelétricas movidas a óleo, com elevado custo de geração, como forma de aliviar pressões tarifárias aos consumidores. A proposta não é nova e vem sendo discutida junto a geradores desde o ano passado no contexto da agenda de desoneração tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas ganhou força diante da crise atual, que exigiu esforços adicionais para evitar um eventual tarifaço.
Os estudos envolvem usinas a óleo cujos contratos vencem em 2023 e que têm custo variável unitário (CVU) próximo de R$ 1.000 por megawatt-hora (MWh), segundo Xisto Vieira Filho, presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget). Num primeiro momento, a medida atingiria um conjunto de usinas que somam 4,2 mil MW.
Ainda não há uma solução definida, mas algumas hipóteses estão sobre a mesa. Uma delas seria um pagamento aos geradores pelo término antecipado do contrato, com uma taxa de desconto a ser calculada pela Aneel. Outra possibilidade é converter parte das usinas para que funcionem a gás natural, permitindo que elas participem de leilões de energia nova. Para as “não conversíveis”, avalia-se que elas componham uma “reserva fria”, ou seja, ficariam sem operar e só seriam acionadas em circunstâncias de grande risco ao sistema elétrico.
Outra opção que passou a ser aventada recentemente, diante da queda abrupta da carga por causa da crise, é a de reduzir o contrato com essas térmicas, pagando a diferença ao gerador.
Não se sabe ainda quais ideias são de fato viáveis. Uma questão a ser respondida é de onde viriam os recursos para pagamentos pelo término antecipado do contrato, uma vez que as distribuidoras têm enfrentado problemas de caixa. “É um processo de negociação. Até agora, não chegamos à melhor alternativa, mas o diálogo com a Aneel tem sido o melhor possível”, diz Vieira Filho. O executivo destaca que qualquer movimento só acontecerá se houver acordo entre as partes, partindo do respeito aos contratos do mercado regulado.
Na Aneel, entende-se que uma consulta pública aberta na semana passada pode servir como “piloto” para nortear esse projeto. Essa consulta pública trata da antecipação do término do contrato de suprimento firmado entre a Energisa Rondônia (antiga Ceron) e a Termo Norte. Nesse caso específico, a Aneel enxergou uma “possibilidade real” de reduzir subsídios incidentes na fatura e um efeito tarifário favorável aos consumidores.
A modernização do parque gerador térmico é uma bandeira da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que tem se debruçado em estudos nessa frente. O presidente do conselho da câmara, Rui Altieri, avalia que o adiamento dos leilões A-4 e A-5, voltados às termelétricas, abriu uma janela de oportunidade. Para ele, quando retomados, todos os certames deveriam ter regras que limitem a participação de térmicas menos eficientes, com CVU acima de determinado valor. A CCEE sugere R$ 300/MWh.
A câmara fez uma simulação com o “limite de eficiência” de R$ 300/MWh para dados de fevereiro de 2019, quando o PLD (preço de referência do mercado spot) estava no teto. O exercício mostrou que o PLD médio cairia 27%, enquanto nas liquidações do mercado de curto prazo, o impacto financeiro para as distribuidoras cairia de R$ 2,5 bilhões para R$ 1,95 bilhão, já considerando custos adicionais para térmicas que operam por disponibilidade. “[A modernização] mudaria radicalmente tanto a operação quanto a comercialização, além de ser muito mais adequado.
Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), defende que o governo não pode perder de vista, nessa discussão, a retomada no pós-crise. “Na hora que o Brasil voltar a crescer e tiver problema de chuvas, vamos precisar das térmicas. Na minha opinião, a descontratação das térmicas a óleo deveria vir junto da contratação de térmicas a gás natural.”
Fonte: Valor