Após ser retirado do projeto de lei de conversão PLV-30/2020, a prorrogação do Reporto, regime tributário de incentivo à modernização portuária tornou-se uma das bandeiras dos terminais no país. Embora garantam a execução dos investimentos obrigatórios previstos nos contratos de concessão, sem a renovação os terminais podem postergar e reavaliar tais investimentos, mas em conformidade com as leis e autoridades. A expectativa é que o Reporto seja aprovado através da MP 960/2020. O regime fica em vigência até 31 de dezembro de 2020.

O Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) afirmou que, desde o início da última renovação até o atual momento, foram investidos R$ 100 milhões no terminal com o apoio do regime. Por um período de cinco anos – o tempo em que fica em vigência – a isenção de impostos pelo benefício pode chegar a R$ 30 milhões.

O diretor comercial do TCP, Thomas Lima, ressaltou que este valor não deve ser entendido apenas como economia, mas como oportunidade de ampliação dos investimentos nas demais atividades portuárias, como na capacitação técnica e execução de programas sociais. Lima afirmou ainda que caso não seja aprovada a renovação do regime tributário, o terminal não deixará de cumprir com os investimentos obrigatórios, mas, possivelmente os novos investimentos serão “replanejados”.

A Brasil Terminal Portuário (BTP) defende a prorrogação do Reporto na MP 960/2020. Para o terminal, o regime representa um avanço para o setor portuário brasileiro. Isso porque, segundo destacou a BTP, o benefício pode representar até 20% do valor do bem importado, permitindo ao investidor dotar o terminal de equipamentos modernos, sem incorrer em elevada carga tributária. “O Reporto também enseja a viabilização de novos investimentos na infraestrutura portuária brasileira, tão importante para a revitalização da economia, especialmente no pós-pandemia”, frisou.

O terminal destacou que o Reporto não pode ser confundido com uma ameaça ao desenvolvimento da indústria brasileira. Isso porque a dedução do imposto de PIS/Cofins e do IPI (imposto sobre produto industrializado) só é permitido na importação de equipamentos portuários os quais não possuem similar nacional. Portanto, a BTP entende que prorrogar o Reporto é atrair mais investimentos para a infraestrutura nacional, pois “certamente o benefício que o regime traz para a economia do país, como consequência dos investimentos é infinitamente maior do que arrecadação de impostos pontual”, complementou.

Apesar de ainda aguardar a aprovação do Reporto na MP 960/2020 pela Comissão da Câmara dos Deputados, a BTP acredita na disposição do governo em prorrogar o regime. Na avaliação do terminal, a renovação está alinhada ao consenso em torno da execução do Plano Pró Brasil, do governo federal, que prevê um estímulo à retomada da economia.

Fonte: Revista Portos e Navios