A partir de 1º de julho de 2010, todos os terminais de uso privativo deverão integrar o Sistema de Desempenho Portuário, sob pena de serem multados em até R$ 15 mil, caso descumpram a norma. A informação é do gerente de Desempenho Portuário da ANTAQ Bruno Pinheiro.

Pinheiro reuniu, nos dias 27 de maio e 1º de junho, representantes dos terminais já integrados e não integrados ao sistema, respectivamente. O objetivo da reunião era reforçar a obrigatoriedade de integração ao Sistema, por meio do qual os terminais deverão enviar, até o 15º dia do mês subsequente, os dados relativos à movimentação de cargas, própria e de terceiros com especificação de sua natureza e volume, em toneladas.

Os terminais deverão enviar ainda no mesmo prazo os dados relativos a procedimentos operacionais, equipamentos e infraestrutura e embarcações, desatracadas no mês-referência, considerando as datas e horas registradas no momento do fundeio até a respectiva desatracação.

A exigência integra a norma aprovada pela Resolução Nº 1660 (ratificada pela Resolução Nº 1695), que aprovou a norma para outorga de autorização para a construção, exploração e a ampliação de terminal portuário de uso privativo.

No dia 25, Pinheiro reuniu-se com representantes dos portos organizados para informá-los da obrigatoriedade de fornecer o CNPJ dos armadores. A medida facilitará as atividades de fiscalização das Superintendências de Navegação Marítima e de Navegação Interior da ANTAQ.

Destinação dos dados
Os dados enviados pelos terminais serão reunidos em boletins trimestrais e no Anuário Estatístico da ANTAQ, que reúne todas as informações relativas à movimentação de cargas nos portos e terminais de uso privativo brasileiros.

Estas publicações servem de base à formulação de políticas públicas para o setor de transportes aquaviários e para a própria atividade regulatória da ANTAQ.

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