O Terminal de Armazenagem da Paraíba (Teapa) solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mais prazo para apresentar informações sobre sua participação no leilão de terminais de combustíveis vencido pela BR Distribuidora, Raízen e Ipiranga. O órgão investiga se a formação do consórcio configura prática prejudicial à livre concorrência.

A empresa, que disputou dois dos três portos em Cabedelo (PB), afirma que foi “efetivamente prejudicada pela ausência de competitividade no certame e das posturas anticoncorrenciais no mercado de movimentação portuária e de distribuição de combustíveis”.

O Teapa pediu uma extensão de 30 dias, contados a partir da última sexta-feira (16/8). No ofício enviado ao Cade, o grupo diz que entregará todos os documentos referentes ao leilão, “incluindo cópia dos recursos administrativos e medidas judiciais que adotou em decorrência das práticas anticoncorrenciais praticadas”.

Realizado em março, o certame ofertou quatro portos, sendo três em Cabedelo (PB) e um em Vitória (ES). O consórcio formado pelas distribuidoras arrematou todos os terminais com uma oferta de R$ 165 milhões.

O despacho que instaurou o procedimento preparatório para o inquérito administrativo foi publicado em julho de 2019. Na segunda-feira (19/8), a ANP afirmou ser contrária à concessão de terminais ao consórcio de distribuidoras, assinalando que sua atuação nos terminais pode “favorecer a manutenção da situação atual ou mesmo provocar uma concentração ainda maior do mercado”.

Fonte: Revista Brasil Energia