O Ministério do Planejamento negou ontem que apoie a sugestão enviada em seu nome à consulta pública da ANP (Agência Nacional do Petróleo) sobre o edital do primeiro leilão do pré-sal.

A proposta enviada à ANP em nome do ministério sugeria que fosse incluído no edital de concessão do campo de Libra um teto para o retorno em petróleo que será ofertado ao governo nos contratos de partilha, o chamado lucro-óleo.

Além disso, pedia que a gestão dos contratos do pré-sal fosse feita pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética), órgão do Ministério das Minas e Energia, e não pela ANP, como previsto no edital.

As sugestões foram criticadas por consultores e advogados ouvidos pela Folha. Para eles, a tentativa de limitar o lucro-óleo seria uma forma de minimizar os problemas causados pela lei que implantou o sistema de partilha de petróleo no país, de 2010.

A regra determina que a Petrobras tenha participação mínima de 30% no consórcio que explore o campo. Além disso, o governo recebe do contratado uma parte do excedente de petróleo após o desconto do custo para produzi-lo (o chamado lucro-óleo). O piso no edital do leilão de Libra, o primeiro que será feito por esses sistema, foi estabelecido em 41,6%.

O teto evitaria que a Petrobras fosse obrigada a acompanhar um eventual lance muito elevado, que pudesse lhe obrigar a desembolsos elevados.

Parece um antídoto para o veneno que eles mesmo colocaram ao fazer as leis que criaram a partilha, com o efeito colateral que prejudica o próprio governo, disse Márcio Reis, sócio do escritório Siqueira Castro Advogados.

Para o consultor Adriano Pires, a criação de um teto para o lucro-óleo é uma bomba para explodir outra bomba que eles criaram.

Na opinião do consultor John Forman, a proposta é tão absurda quanto o modelo de partilha adotado.

Ao ser informada de que o Ministério do Planejamento negava ser o autor da proposta registrada em seu nome no site da ANP, a agência reguladora informou que só é possível apresentar sugestões na consulta pública do edital do pré-sal após identificação.

Segundo a ANP, o processo de consulta pública é seguro e a sugestão veio do Planejamento, feita por um coordenador da área de infraestrutura, por e-mail, com cinco cópias para outras pessoas do ministério.