A navegação comercial envolve diferentes modalidades de transporte e diversos profissionais e empresas que atuam ao longo da cadeia logística. Nesta mentoria, Lucas Leite Marques apresenta os principais tipos de navegação previstos na legislação brasileira e explica o papel dos agentes envolvidos nas operações marítimas e portuárias.
Tipos de Navegação no Brasil e o Marco Regulatório
A abordagem começa pela Lei nº 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário no Brasil. O conteúdo explora o apoio marítimo, voltado ao suporte logístico de atividades offshore, como a exploração de petróleo e gás, e o apoio portuário, relacionado ao atendimento de embarcações e instalações portuárias. Também são abordadas a cabotagem, realizada entre pontos do território brasileiro, e a navegação de Longo Curso, que conecta portos brasileiros e estrangeiros. A aula contempla ainda a navegação de interior, realizada em hidrovias, e a navegação de travessia, que abrange deslocamentos entre margens, ilhas e outros pontos de conexão aquaviária.
A mentoria examina o regime das Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs), as autorizações concedidas pela ANTAQ e as regras de proteção ao mercado nacional. Nesse contexto, são discutidas mudanças regulatórias, como a Resolução ANTAQ nº 44/2021, relacionada ao afretamento de embarcações por empresas do setor de petróleo e gás, e a Lei da BR do Mar (Lei nº 14.301/2022), que instituiu um programa destinado a estimular o transporte por cabotagem no Brasil.
Principais Atores da Indústria Marítima e Portuária
Na segunda parte, Lucas Leite Marques apresenta os principais atores da indústria marítima e suas atribuições. Entre eles está o armador, responsável por preparar a embarcação para exploração comercial; o NVOCC (Non-Vessel Operating Common Carrier), transportador contratual que pode organizar o transporte de cargas sem possuir navios próprios; o operador portuário, que atua na movimentação e armazenagem de cargas; e o agente marítimo, que representa o armador ou transportador no porto, conforme os poderes que lhe são atribuídos.
O conteúdo aborda ainda as sociedades classificadoras, organizações que estabelecem padrões técnicos para a construção, inspeção e segurança das embarcações e emitem certificados de classe. Também são apresentadas as funções do comandante e do prático, profissional que assessora o comandante nas manobras de entrada e saída dos navios dos portos. A praticagem contribui para a segurança da navegação ao considerar as características locais, como profundidade, marés e condições de navegabilidade.
Por fim, a aula explora aspectos jurídicos da cadeia logística, incluindo a transferência de responsabilidade pela carga entre o transportador marítimo e o operador portuário. Com base no Decreto-Lei nº 116/1967, são analisadas as particularidades das operações de içamento e a importância de identificar o momento em que a responsabilidade pela carga passa de um agente para outro.
Assista à mentoria completa e conheça os tipos de navegação, o regime regulatório brasileiro e os principais agentes envolvidos nas operações marítimas e portuárias.
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