O que está em jogo
A liminar de Edson Fachin
O ministro do STF, Edson Fachin, concedeu liminar que suspende o processos de venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), da Araucária Nitrogenados (Ansa) e de refinarias da Petrobras. Fachin atende à pedido de sindicatos de trabalhadores da Petrobras.
— Fachin fez valer outra liminar, de Ricardo Lewandowski, sobre uma decisão do STJ em favor da Petrobras – que liberou a venda dos ativos em janeiro. As duas liminares, de Fachin e Lewandowski, são os primeiros itens da pauta do plenário do STF na quinta-feira, 30, por decisão do presidente do tribunal, Dias Toffoli.
— Os onze ministros do STF devem julgar as liminares de Fachin (Rcl 33292) e Lewandowski (ADI 5624), sem entrar no mérito das ações. Do jeito que está, a Petrobras precisa da aprovação de projetos na Câmara e no Senado para vender os ativos, em especial as refinarias que devem ter os planos de venda detalhados em junho. Leia mais aqui sobre as ações
Fonte: EPBR