Leitura relatório PL 4.199/2020 na CAE/Senado (Foto: Luís Carlos Campos Sales)

Relator do PL da cabotagem na CAE disse que negativas a emendas não impedem retomar discussão de alguns pontos do texto. Liderança do governo no Senado afirmou que solicitará urgência para apreciação da matéria em plenário já na próxima semana.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) declarou, nesta terça-feira (14), que ainda está pronto para ouvir novas considerações de parlamentares e agentes do setor durante o período de vistas ao projeto de lei que institui o programa BR do Mar (PL 4.199/2020), desde que não desvirtue o mérito principal da matéria e do relatório. Ele disse, após a leitura do relatório na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que ‘exercitou’ a capacidade de ouvir nessa matéria enquanto recebeu contribuições a respeito do tema.

“Sabemos que houve alguns senadores que não tiveram suas emendas completamente acatadas, mas isso não quer dizer que não seja possível de novamente poder discutir e ouvir para que essa matéria possa ser devidamente apreciada nesta comissão”, afirmou Trad, durante a sessão. O relatório ainda passará por outras comissões e posterior votação em plenário. Além da CAE, o texto passará pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Serviços de Infraestrutura (CI). Após a aprovação do período de vistas coletivas pela CAE, a expectativa do governo é que a matéria retorne, na próxima terça-feira (21), para deliberação final na comissão.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, disse que a liderança solicitará urgência para apreciação da matéria em plenário já na semana que vem. Segundo Bezerra, o governo manifestou preocupações com as alterações feitas nas questões relativas à praticagem e ao equilíbrio entre empresas brasileiras de navegação (EBNs) e a abertura mais drástica para permitir o afretamento de longo prazo para embarcações estrangeiras. Ele ressaltou que o relatório procura um equilíbrio, de forma a permitir a abertura do mercado com atração de carga para o modal.

O relatório apreentado foi a favor da aprovação do PL 4199/2020 e recomendou: o acolhimento das emendas 9, 10, 12, 14, 25, 26, 28, 31 32, 34, 37 e 40; o acolhimento parcial das emendas 2, 4, 13, 21, 22, 24, 27, 42 e 43; e a rejeição das demais emendas. Trad também manifestou a prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado (PLS 421/2014), do PLS 423/2014, do PL 2.948/2019 e do PL 3.129, de 2020, além de sugerir a tramitação autônoma do PLS 422/2014.

O PLS 422/2014, por exemplo, propõe a modernização do controle de tráfego marítimo na área dos portos, por meio da alteração de uma série de dispositivos que interferem nos serviços de praticagem. “A nosso ver, a matéria foge ao escopo do PLS 4.199/2020, que tem precedência sobre os demais”, justificou Trad. O relator entendeu que, embora as regras hoje existentes para o serviço de praticagem mereçam aprimoramentos e alterações legislativas, a matéria deve tramitar de forma autônoma, uma vez que o PL 4.199/2020 trata exclusivamente da navegação de cabotagem.

Fonte: Revista Portos e Navios