A iniciativa tem como principal objetivo fomentar a regularidade tributária
A Secretaria da Receita Federal concedeu a Transpetro, no último dia 4, a classificação A+ no Programa Receita Sintonia, o mais alto grau de conformidade tributária federal, válida por 12 meses. Criada em janeiro deste ano, a iniciativa tem como principal objetivo fomentar a regularidade tributária, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais. As empresas com alta conformidade fiscal recebem benefícios e tratamento diferenciado no relacionamento com o órgão.
Para avaliar as empresas, a Receita Federal adota critérios que classificam os contribuintes de acordo com seu nível de conformidade, como regularidade cadastral, pontualidade no cumprimento das obrigações tributárias, consistência das informações prestadas e adimplência dos tributos devidos.
Com a nota A+, a Transpetro passa a usufruir, entre outros benefícios, de:
- Prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos;
- Atendimento preferencial nos serviços da Receita Federal;
- Acesso ao Procedimento de Consensualidade Fiscal (Receita de Consenso);
- Bônus progressivo de adimplência fiscal que reduz o valor pago a título de tributos;
- Prioridade na contratação como critério de desempate em processos licitatórios.
Além disso, a certificação autoriza a Transpetro a utilizar a marca Selo Sintonia A+.
Em 2025, a Transpetro repassou para a sociedade cerca de R$ 3,2 bilhões sob a forma de tributos gerados (próprios e retidos de terceiros) aos governos federal, estadual e municipal.
Fonte: Revista Brasil Energia