BRASÍLIA – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) marcou para 29 de maio de 2013 a abertura das propostas econômicas de companhias interessadas em disputar o leilão de concessão trem de alta velocidade (TAV), o trem-bala, previsto para ligar Rio de Janeiro, Campinas e São Paulo.

De acordo com a minuta do edital publicada hoje pela ANTT, as propostas comerciais e demais documentos necessários para participação no leilão serão recebidos no dia 30 de abril de 2013, na sede da BMF&Bovespa, no centro de São Paulo.

Até o início deste ano, o governo trabalhava com a expectativa de realizar o primeiro leilão do trem-bala até o fim de 2012, mas o prazo foi alterado mais uma vez. Nesta primeira concorrência, está prevista a contratação do consórcio que será responsável pelo fornecimento da tecnologia e da operação e manutenção do trem-bala. Em 2014, deve ocorrer um segundo leilão, para contratar o grupo que cuidará das obras civis.

Garantia

A ANTT vai exigir que o consórcio ou empresa interessada em disputar a concessão do trem-bala deposite, previamente, a sua “garantia da proposta”, cujo valor mínimo será de R$ 77 milhões.

Pelas regras da minuta do edital, a quantia poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança-bancária. A garantia da proposta deverá ter prazo mínimo de 180 dias a partir do recebimento dos envelopes das empresas, marcado para o dia 30 de abril de 2013, na BM&F Bovespa.

Segundo a ANTT, as garantias serão devolvidas às empresas em até 15 dias após a celebração do contrato.

Escolha do vencedor

A ANTT elaborou uma nova fórmula para escolher o consórcio que vencerá o primeiro leilão do trem de alta velocidade. Pelo novo critério, vencerá a concessão quem apresentar uma combinação de dois fatores.

Primeiro, será levada em conta a empresa que apresentar o maior valor de outorga a cada quilômetro rodado do trem. O valor mínimo estabelecido pela agência foi de R$ 66,12 por km.

Como o projeto é uma concessão, a empresa pagará um preço de outorga para explorar comercialmente o serviço de transporte dos passageiros, além das estações do trem-bala. Isso significa que, numa viagem entre Rio e São Paulo, por exemplo, que soma 412 km, o concessionário pagaria R$ 27,2 mil para fazer a viagem de um trem.

Paralelamente, essa empresa terá que apresentar um “preço de referência” para a construção civil do empreendimento, com base em suas necessidades tecnológicas. Quanto menor for o preço apresentado para a construção, mais competitiva será a proposta. O preço de construção vai se basear, fundamentalmente, nos custos estimados para construção de túneis, pontes e viadutos, que representam a parcela mais cara do empreendimento.

O vencedor da proposta será, portanto, aquele que se dispuser a pagar mais caro por quilômetro rodado de seu trem e, paralelamente, apresentar o projeto de construção mais barato, baseado em suas necessidades tecnológicas.

Tarifa

Apesar de mudar as regras e critérios para escolher a empresa que irá operar o trem de alta velocidade planejado para ligar Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas, a ANTT manteve, na minuta do edital do empreendimento, a exigência de que a tarifa-teto por quilômetro rodado do trem seja de R$ 0,49.

Esse valor, no entanto, só vale para a viagem entre o Rio de Janeiro e São Paulo, em classe econômica, o que significa uma passagem de, no máximo, R$ 200. Todas as demais viagens terão preço livre a ser praticado pelo concessionário.

É preciso observar ainda que o preço de R$ 0,49 por km rodado se baseia nos levantamentos da agência realizados em 2008. Quando o trem começar efetivamente a rodar, o que deverá acontecer apenas em 2019, essa tarifa será corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).