O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a 17ª Rodada de Licitações da ANP, prevista para 7 de outubro. A realização do certame foi analisada pelo órgão em sessão no dia 1º de setembro, na qual se concluiu que a ANP atendeu aos critérios de “tempestividade, completude, suficiência, consistência e coerência técnica dos elementos apresentados”.
De acordo com o TCU, o valor projetado para os contratos a serem firmados na 17ª chega a R$ 2,34 bilhões, considerando-se a soma do bônus mínimo de assinatura (aproximadamente R$ 557,8 milhões) e dos valores do PEM (R$ 1,79 bilhão) de ofertas vencedoras. O certame conta com nove inscritas: Petrobras, Chevron, Ecopetrol, Murphy Oil, Shell, TotalEnergies, Karoon, Wintershall Dea e 3R Petroleum.
No acórdão, os ministros do tribunal recomendaram também que o MME avalie a conveniência de definir medidas para aperfeiçoar os procedimentos pré-licitatórios referentes aos aspectos ambientais das áreas planejadas para oferta. O objetivo seria melhorar a governança de oferta dos blocos e licenciamento ambiental para atividades de E&P para “conferir maior segurança jurídica e previsibilidade, valorizar economicamente as áreas ofertadas, e bem assim evitar postergações na execução dos investimentos eventualmente contratados”.
Essa recomendação considera o posicionamento do MME após reunião com a equipe do ministério em julho. A proposta anterior, dirigida ao CNPE, recomendava a realização de avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS) em bacias onde a medida fosse considerada “mais necessária”, de acordo com prioridade estabelecida pelo conselho, com cronograma específico, “na periodicidade possível, e de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras”.
Na 17ª Rodada, serão ofertados 92 blocos exploratórios nas bacias de Campos, Pelotas, Potiguar e Santos. Em junho, a 6ª Vara Federal de Florianópolis chegou a determinar a exclusão de 42 blocos do certame, localizados na Bacia de Pelotas, até que fossem elaboradas suas respectivas AAAS. Contudo, após recurso da ANP, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu a liminar e permitiu a oferta das áreas, conforme decisão datada de 21 de julho.
A ação que originou a remoção dos blocos em Santa Catarina foi movida pelo Instituto Arayara e o Observatório do Petróleo e Gás (OPG). As entidades acionaram a Justiça em março para retirar do certame os 50 blocos ofertados na Bacia de Pelotas, próximos a uma região de produção, alimentação e de corredor migratório de espécies ameaçadas de extinção – entre elas a baleia azul, o maior animal do mundo –, e os 14 blocos da Bacia Potiguar, próximos ao Parque Nacional de Fernando de Noronha e a Reserva Biológica do Atol das Rocas.
Fonte: Revista Brasil Energia