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Alertas Legais - 25/05/11

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECIDE QUE SERVIÇOS DE REBOQUE NÃO DEVERÃO SER TRIBUTADOS por Godofredo Mendes Vianna

Camila Mendes Vianna Cardoso é sócia gerente do Law Offices Carl Kincaid – um dos mais tradicionais escritórios de advocacia fundado em 1932 – com extensa experiência em navegação, operações de comércio exterior, direito comercial, direito societário, contencioso e nas áreas de seguros, petróleo e gás e infra-estrutura.  Nascida no Rio de Janeiro em 16 de abril de 1963, ela é formada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, e possui mestrado (LLM) em direito marítimo, seguro marítimo, transporte marítimo e direito internacional de recursos naturais na London School of Economics. Ela vem atuando em nome de armadores, afretadores, estaleiros, companhias de seguro, clubes de P&I e agentes de transporte, tendo também prestado assessoria em vários projetos de financiamento para construção de embarcações no Brasil. Possui ainda extensa experiência no setor de petróleo e gás, tendo prestado assessoria a clientes em processos de licitação e concorrências públicas junto a Petrobras e prestando consultoria no que tange contratos com a Petrobras, incluindo questões regulatórias e tributárias. Ela atualmente se encontra envolvida em um projeto de logística portuária patrocinado pela SEP – Secretaria Especial de Portos e desenvolvido pela Universidade de Santa Catarina.  Ela é membro da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação Brasileira de Direito Marítimo, a qual ela representou na  Conferência CMI em Atenas no ano de 2008. Ela também faz parte da Diretoria da Câmara de Comércio Noruega-Brasil e é membro do Instituto Ibero-americano, da Câmara de Comércio Americana, da Câmara de Comércio Francesa e da Câmara de Comércio Alemã.      É também autora de vários artigos sobre a indústria marítima e de petróleo e gás, publicados em revistas e jornais especializados do Brasil e do exterior.