São PAULO – Responsável por mais de 50% das ações ajuizadas na Justiça Federal do País, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com sede em São Paulo, passou por sua primeira inspeção em março deste ano e o relatório sobre as atividades do Tribunal, com as determinações a serem seguidas, foi aprovado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O diagnóstico de acúmulo de ações acima da média nacional fez com que a principal recomendação para os magistrados seja de rapidez para solucionar casos em trâmite.

De acordo com o CJF, cada um dos 43 desembargadores do Tribunal deverá julgar em até 30 dias os 20 processos mais antigos de seus gabinetes. Além disso, deverá ser desenvolvido um sistema eletrônico que gere relatórios do andamento de cada processo por assunto, data e órgão julgador. A inspeção também determinou a exoneração de todos os eventuais servidores ocupantes de cargos comissionados que tenham relação de parentesco com magistrados e diretores do Tribunal – os magistrados e servidores devem entregar uma declaração de grau de parentesco para evitar possíveis casos que caracterizem nepotismo cruzado.

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal recomendou, ainda, que o expediente para o público externo tenha início às 9h, medida que atende reivindicação dos advogados.

Segundo o CJF, o descumprimento das recomendações pode gerar a abertura de um processo administrativo disciplinar, que passaria pela aprovação do colegiado. Mas o Conselho adiantou que o Tribunal já cumpre as determinações.

O TRF tem uma carga de trabalho de 11.511 processos por magistrado, acima da média nacional federal de 8.660 processos. A taxa de congestionamento (processos ainda não julgados) é de 66% – a média nacional federal é de 59,8%. Conta com 0,8 magistrado para cada 100 mil habitantes, o que corresponde à média do País. Em 2008, foram recebidos 4.205 novos casos por magistrado de segunda instância, acima da média nacional federal de 3.457. O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, afirmou que o TRF tem deficiências no controle estatístico da produção dos desembargadores.

A inspeção também verificou que o acervo de processos pendentes da meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2009, que previa o julgamento de processos ajuizados até 2005, era de 91.097 em dezembro de 2009. Segundo o relatório final das metas de nivelamento do Judiciário do CNJ, foram julgados ao todo 2.724.277 processos no País em 2009, referentes à meta 2, o que representa 60,7 % das ações ajuizadas até 2005.

Ricardo de Castro Nascimento, presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), afirma que as recomendações devem ser cumpridas pois o Tribunal já está se mexendo. Para ele, o TRF-3 tem problemas estruturais presentes em todo o judiciário, mas com uma peculiaridade: o alto déficit de magistrados. A Justiça da 3ª Região é a que tem menos juízes por habitantes. A média de processos é sempre muito superior ao restante do País. O Tribunal precisa ser ampliado, pois a solução de vários problemas passa por isso, diz.

Segundo Nascimento, o TRF já enviou ofício ao CJF pedindo o aumento de mais 30 magistrados. Mas a tramitação é longa: deve ser apresentado um projeto de lei, que passa por aprovação no Congresso. Para o juiz, as soluções para acabar com a morosidade passam ainda pelo aprimoramento do processo eletrônico e da gestão e mudança da mentalidade do poder público, que sempre recorre em ações.

Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), destaca que a morosidade não pode ser atribuição única do s juízes. Há um sistema composto por Ministério Público, polícia e advogados. Atribuir toda a culpa à magistratura é injusto, diz. Ele ressalta ser preciso uma reforma nos códigos processuais do País para diminuir a quantidade excessiva de recursos. Valadares, que cita o avanço do investimento em informática do Judiciário como algo positivo, ressalta que ainda deve ser feito o combate ao desperdício e o aparelhamento a juízes de 1º grau.

A reportagem do DCI procurou o TRF-3 para saber como as recomendações serão cumpridas, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.