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Alertas Legais - 11/04/19

TST valida acordo que institui turno de 10h para quatro dias de trabalho

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida a cláusula de acordo coletivo que havia instituído na Arcelomittal Brasil turnos ininterruptos de revezamento de 10h em escala 4X4, ou seja, quatro dias de trabalho seguidos de quatro de descanso. Prevaleceu o entendimento de que é possível ampliar a negociação coletiva de trabalho a fim de reconhecer a vontade das partes (AIRO-277-95.2015.5.17.0000). O acordo coletivo foi celebrado com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e Eletrônico no Estado do Espírito Santo (Sindimetal-ES). A cláusula fixava a jornada de dois dias de trabalho no turno das 6h às 18h e dois dias das 18h às 6h, com duas horas de intervalo intrajornada, seguidos de quatro dias de folga. O Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação anulatória, sustentou que a cláusula afrontava os princípios de proteção à saúde do trabalhador e da norma mais favorável e violava normas de ordem pública. Segundo o MPT, as normas sobre duração do trabalho visam à tutela da saúde do trabalhador.

Fonte; Valor